Autarquia aprova orçamento para 2023

Esta foi a segunda vez que a câmara municipal apresentou uma proposta de Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023, após a sua rejeição pela assembleia municipal em dezembro de 2022. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, referiu que «a não aprovação das Grandes Opções do Plano e do Orçamento causou alguns constrangimentos à atuação da câmara, no primeiro semestre deste ano, os quais serão agora superados com a sua aprovação, tornando possível desenvolver e concretizar vários investimentos importantes para o município».
 
No total, são 15 os eixos de atuação deste executivo:

• Prioridade à educação pública
• Mais desenvolvimento social e paz
• Cultura ao serviço do desenvolvimento
• Desporto para todos
• Valorizar a juventude do concelho
• Defender o ambiente, o Equilíbrio Ecológico do Concelho e o Bem-Estar Animal
• Mais mobilidade e melhores transportes públicos
• Defesa da água e saneamento públicos e mais higiene urbana
• Garantir o direito à saúde
• Avançar nas políticas públicas de habitação
• Mais segurança e proteção civil
• Mais emprego com direitos, desenvolvimento económico e turismo
• Inovação com mais serviço público
• Mais participação, melhor futuro
• Valorização dos espaços públicos

 
Entre as inúmeras medidas concretas previstas em cada eixo de atuação, destaque, entre outras, para:

• Programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios;
• Reivindicação junto do governo de novas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário em Fernão Ferro e Corroios;
• Apoio a várias instituições na candidatura a financiamentos governamentais para a construção de estruturas residenciais para pessoas idosas em Pinhal de Frades, Paio Pires, para a Casa do Educador e para a CRIAR-T;
• Conclusão da construção da Aldeia do Bombo;
• Diligenciar junto do governo a construção de pavilhões desportivos escolares nas escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades;
• Construção da alternativa à Estrada Nacional 378 e requalificação desta estrada na ligação de Amora a Fernão Ferro com a criação de novas rotundas;
• Dinamização do projeto Seixal Criativo;
• Continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade;
• Retoma do projeto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro;
• Avanço da construção do centro de saúde de Foros de Amora;
• Colaboração na instalação do campus Hovione Tejo;
• Prolongamento dos passeios ribeirinhos do Seixal e Amora;
• Criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal.

 
Paulo Silva afirma que, «apesar do impacto do aumento dos custos da energia, dos combustíveis e das matérias-primas, que obriga à redução do valor dos investimentos previstos e dos que estão em execução, esta autarquia propõe-se dar continuidade à evolução qualitativa do projeto autárquico do município, na construção de soluções e propostas de desenvolvimento qualificado para o concelho, dando voz aos interesses das populações e garantindo o rigor e a transparência no funcionamento desta autarquia».

 A Câmara Municipal do Seixal compromete-se, pois, a continuar a pugnar junto do Governo por mais e melhor saúde, educação, apoio social, acessibilidades e transportes. Paulo Silva aproveitou ainda para lamentar o desinvestimento governamental nalgumas matérias fundamentais: «Somos o rosto e a voz das justas reivindicações da população associadas à falta de investimento, com especial destaque para os sucessivos adiamentos do hospital no Seixal, o não prosseguimento do Metro Sul do Tejo, a retirada do amianto nas escolas do 2.º e 3.º ciclos e secundárias, os pavilhões desportivos escolares em falta, a necessidade de uma escola dos 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro, a ausência de respostas de lares e creches sociais, a ansiada esquadra da Divisão Policial do Seixal e dos quartéis da GNR de Fernão Ferro e Aldeia de Paio Pires, a Estrada Regional 10 com a ponte Seixal-Barreiro, o nó de acesso à A2 em Amora e, ainda, uma solução ambientalmente mais sustentável para o Aterro Sanitário Intermunicipal, entre muitos outros investimentos.»

O executivo aprovou ainda os valores máximos da verba destinada aos encargos relativos aos postos de trabalho previstos nos mapas de pessoal aprovados e para os quais se preveem recrutamento, assim como os encargos com alterações do posicionamento remuneratório (que incluem os trabalhadores dos agrupamentos escolares e escolas não agrupadas, no âmbito da transferência de competências na área da educação). Para os primeiros ficou aprovada, para 2023, uma verba de 1 705 000 euros e para os segundos um montante de 1 194 000 euros. Paulo Silva explica que estas medidas enquadram-se numa política interna de valorização dos trabalhadores: «A política de gestão dos recursos humanos deste município rege-se pelo reconhecimento e valorização profissional dos seus trabalhadores e pelo respeito das suas expectativas em matéria de evolução profissional.»