Documentos - Urbanismo

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Alteração ao Regulamento Municipal da Taxa pela Manutenção de Infraestruturas Urbanísticas (09/20/2024) - PDF [255KB]
Alteração ao regulamento – Artigo 6.º-A – Fundamentação económico-financeira. Publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 17 de maio de 2010.
Aviso – Alvará de licença de loteamento n.º 1/2024 (04/16/2024) - PDF [119KB]
Emissão de alvará de licenciamento de loteamento n.º 1/2024, processo n.º 8/A/2005, em nome de Greenkingdom, Lda.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/1981 (n.º 10/2024) (04/10/2024) - PDF [125KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/1981 (n.º 10/2024), processo n.º 95/A/73, em nome de Construções Lino Mendes Neves & Filhos, Lda.
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 8/2024) (02/19/2024) - PDF [34KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 5/2010 (n.º 8/2024), processo n.º 49G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A11.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 11/2010 (n.º 7/2024) (02/19/2024) - PDF [35KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 11/2010 (n.º 7/2024), processo n.º 48G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A10.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2010 (n.º 6/2024) (02/19/2024) - PDF [38KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 3/2010 (n.º 6/2024), processo n.º 46G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A8.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2010 (n.º 5/2024) (02/19/2024) - PDF [34KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2010 (n.º 5/2024), processo n.º 45G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A7.
Aviso – 9.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2013 (n.º 4/2024) (02/19/2024) - PDF [43KB]
9.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 2/2013 (n.º 4/2024), processo n.º 1G/98, em nome de Administração Conjunta da AUGI FF71.
Aviso – 3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/2010 (n.º 3/2024) (02/19/2024) - PDF [41KB]
3.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/2010 (n.º 3/2024), processo n.º 47G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A9.
Aviso – 2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/2010 (n.º 2/2024) (01/16/2024) - PDF [42KB]
2.º aditamento ao alvará de licença de loteamento n.º 4/2010 (n.º 2/2024), processo n.º 47G/96, em nome de Administração Conjunta da AUGI A9.

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