Área de Higiene e Segurança Alimentar

A Área de Higiene e Segurança Alimentar encontra-se inerente ao Gabinete de Intervenção Veterinária, tendo a finalidade de assegurar o apoio técnico ao Médico Veterinário Municipal e, por sua vez, ao Gabinete do Partido Médico Veterinário, no domínio das suas competências legais inerentes à cadeia alimentar de origem animal do concelho do Seixal: atividades económicas, industriais ou comerciais, associadas à carne, pescado, lacticínios, mel e ovos, bem como seus derivados.

Deste modo, é da competência desta área prestar apoio técnico na vigilância e controlo de estabelecimentos que produzam, transformem, armazenem, transportem, preparem, confecionem ou vendam produtos alimentares desta natureza. São alguns exemplos estabelecimentos popularmente designados de talhos, peixarias, mercados municipais, entrepostos de armazenagem, restaurantes, minimercados, supermercados, hipermercados, roulottes ou refeitórios, bem como feiras, eventos ocasionais, festas populares e veículos de transporte ou venda ambulante.

Principais serviços prestados

- Inspeção sanitária de veículos e acompanhamento de processos de licenciamento
Verificação do cumprimento dos requisitos técnicos exigidos em instalações móveis ou amovíveis, e de instalações que se encontrem em fase de licenciamento.

- Controlos oficiais
Verificação do cumprimento dos requisitos técnicos e higiénicos, bem como dos serviços legais inerentes à instalação de atividades económicas associadas à cadeia alimentar de origem animal. Destaca-se o sistema de gestão da segurança alimentar, baseado nos princípios da metodologia HACCP, Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo  (do inglês Hazard Analysis Critical Control Points). Sempre que necessário são efetuadas análises de rotina através do laboratório de analise alimentar do gabinete ou de laboratórios oficiais.

- Apoio técnico
Realização de reuniões, em dias específicos e sujeitas a marcação prévia, para esclarecimento e apoio em matéria de higiene e segurança alimentar. Este serviço engloba igualmente a realização de ações de sensibilização diversas, inerentes a setores de atividade alimentar e de projetos educativos junto da comunidade escolar.

Funcionamento

Serviço de inspeção sanitária:
Entre 1 de janeiro e 31 de março, às segundas-feiras. Sujeito a marcação prévia.
Tel.: 210 976 206

Atendimento para Apoio técnico:
Às segundas e sextas-feiras. Sujeito a marcação prévia.
Tel.: 210 976 206

Missão

No seguimento da postura do Médico Veterinário Municipal e da Câmara Municipal do Seixal, sempre que a saúde pública não esteja em risco, quando possível, são tomadas medidas de carácter pedagógico e não coercivo, de forma a sensibilizar os proprietários e os responsáveis das atividades para o cumprimento da legislação em vigor.

Ao longo dos anos e na sequência da experiência adquirida, este tipo de abordagem tem demonstrado ser viável e frutífera em virtude da proximidade e das visitas frequentes aos estabelecimentos. Alguns são mesmo controlados, pelo menos, uma vez por ano, nomeadamente os estabelecimentos comerciais especializados de venda a retalho de carne e pescado, mercados municipais, hipermercados e instalações móveis ou amovíveis que prestam serviços de restauração e bebidas.