Assembleia Municipal do Seixal aprova orçamento para 2024

Recorde-se que o orçamento já tinha sido aprovado na reunião de câmara realizada no dia 30 de novembro e assenta em «15 eixos prioritários de intervenção, cujo principal objetivo é a prossecução do aumento do investimento público municipal e a melhoria da qualidade de vida para a nossa população. O Seixal é hoje um concelho em franco desenvolvimento, que cativa o interesse empresarial e a fixação de pessoas, fruto do investimento da autarquia em quase todas as áreas estruturantes. É esse caminho que queremos continuar a trilhar», refere o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Destacam-se as várias as medidas previstas no orçamento do próximo ano:

Na educação prevê-se, entre outras, a programação de novas escolas do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar em Fernão Ferro (Pinhal do General), nos Foros de Amora (Quinta da Charnequinha) e em Corroios (Pinhal Vidal); requalificações / ampliações das escolas básicas de Arrentela, Bairro Novo, Quinta do Conde de Portalegre e Fogueteiro e o alargamento do projeto Seixal Criativo. Haverá diligências, junto do Governo, para a implementação de um polo de ensino superior público, na Mundet (em terreno cedido pela autarquia) e para a conclusão da requalificação da Escola Secundária João de Barros e do seu pavilhão desportivo, assim como para a construção das escolas dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e secundário de Fernão Ferro e Corroios e dos quatro pavilhões desportivos das escolas dos 2.º e 3.º ciclos de Corroios, Vale de Milhaços, Cruz de Pau e Pinhal de Frades.

No desenvolvimento social, o executivo propõe-se apoiar a conclusão da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas de Fernão Ferro e a construção do Centro de Dia e Estrutura Residencial para Pessoas Idosas do Casal do Marco, bem como a construção das futuras creches e centros de atividades sociais de Miratejo, Centro de Assistência Paroquial de Amora e CRIAR-T – Associação de Solidariedade, assim como dos futuros centros de atividades, capacitação e inclusão da Associação de Paralisia Cerebral Almada-Seixal e da Associação Nacional de Pais e Amigos Rett.

Na cultura, está prevista a conclusão do Centro Cultural José Saramago, em Amora, e da futura Aldeia do Bombo. Está também planeada, na Mundet, a criação do Espaço 25 de Abril – Memória e Futuro que preserve os valores da Revolução de Abril e os transmita às novas gerações. No desporto, será aberto o concurso para a construção do Pavilhão Desportivo Municipal de Fernão Ferro. O executivo apostará também na abertura do Complexo Desportivo do Pinhal do General (em fase de construção), na requalificação do Complexo Desportivo do Ginásio Clube de Corroios e na candidatura do Seixal a Capital Europeia do Desporto. Na área da juventude, destaca-se a construção de um novo Centro de Apoio ao Movimento Associativo Juvenil, em Amora, enquadrado no futuro Centro Cultural José Saramago.

Relativamente à área do ambiente e do bem-estar animal, iniciar-se-á a construção do novo Parque Natural de Arrentela e serão programados os futuros parques urbanos de Paio Pires, Cidade de Amora, Pinhal de Frades, Marisol, Vale de Milhaços e Corroios, assim como a ligação da frente ribeirinha da Quinta do Castelo ao Parque Urbano de Miratejo e a programação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal. Também em agenda está a implementação de novas hortas urbanas. O novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal será outra das prioridades.

Ao nível da mobilidade e transportes públicos, o executivo aposta na construção da alternativa à EN10 entre Corroios e Amora e na diligenciação, junto do Governo, da construção da Estrada Regional 10, ligando Almada, Seixal, Barreiro e Moita, assim como na retoma do projeto da ponte pedonal e ciclável ligando Seixal e Barreiro e na criação de parques de estacionamento gratuitos nas interfaces de transportes públicos da Transtejo, Fertagus e MST.

No saneamento público e higiene urbana, pretende-se o início da ampliação e requalificação do Centro Distribuidor de Água de Belverde e a continuidade do novo modelo de higiene urbana, alargando a instalação de contentores semienterrados, o alargamento da recolha porta a porta e a recolha de biorresíduos e respetiva valorização.

Na saúde, irão avançar os futuros Centros de Saúde dos Foros de Amora e de Paio Pires e será dada continuidade ao apoio à construção de uma Unidade de Cuidados Continuados Integrados, em Arrentela. Junto do poder central, o executivo irá reforçar a necessidade urgente da construção do hospital no Seixal, assim como dos novos centros de saúde de Pinhal de Frades (substituição de instalações) e Cruz de Pau e, ainda, a ampliação do Centro de Saúde de Fernão Ferro.

Na habitação, destaque para a continuação da execução da Estratégia Local de Habitação com a requalificação dos bairros municipais da Cucena e Fogueteiro e para a criação de um Programa de Arrendamento Acessível.

Ao nível da segurança e proteção civil, está previsto o apoio à construção da nova esquadra da PSP da Divisão Policial do Seixal, em Arrentela, assim como a participação na construção dos novos quartéis da GNR de Paio Pires e Fernão Ferro.

Quanto ao desenvolvimento económico e turismo, a câmara municipal irá colaborar na instalação do Campus Hovione Tejo e potenciar o funcionamento do Centro Inova Miratejo. Também nos planos estão a continuação da requalificação dos mercados municipais da Cruz de Pau (2.ª fase), Torre da Marinha (2.ª fase), Fernão Ferro, Miratejo e Seixal, assim como a entrada em funcionamento da Estação de Serviço de Autocaravanas do Seixal e a construção do novo pontão de acostagem no antigo terminal fluvial do Seixal.