Autarquia cede terreno para construção de creche

Reunião de câmara
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05 Jan '24

O executivo municipal aprovou, na reunião de câmara de dia 29 de dezembro, a desafetação para domínio privado municipal de uma parcela de terreno na Torre da Marinha, com uma extensão de 3663,11 metros quadrados, que será cedida em regime de comodato ao Centro de Bem-Estar Social de Arrentela, para a implantação de uma creche.

O referido terreno está avaliado em 119 574 euros. Segundo o vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Tavares, «este tipo de operações é essencial para o crescimento das instituições e para a melhoria da política social do concelho. Neste caso, deixamos aberto o caminho para a construção de um equipamento para a infância, ou seja, é uma forma de atrairmos novas famílias e proporcionar-lhes maior qualidade de vida».

Ainda no âmbito dos apoios ao movimento associativo, foram aprovados também:

  • A desafetação de um terreno do domínio público para o privado em Aldeia de Paio Pires, com uma área de 1885 metros quadrados, para cedência ao Corpo Nacional de Escutas – Escutismo Católico Português, visando a instalação da nova sede do Agrupamento de Escuteiros 835 do Casal do Marco. O valor estimado desta área é de 53 172 euros. A autarquia pretende, desta forma, apoiar um efetivo que conta com cerca de 90 elementos e que tem a sua sede atual na Igreja do Casal do Marco, atualmente exígua em termos de espaço físico;
  • Os apoios financeiros à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Amora, à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Corroios, visando a aquisição de uma viatura elétrica para o serviço de apoio domiciliário, e à Associação A Voz do Amor, para a prossecução dos seus projetos de emergência social.

O executivo aprovou também o Plano Municipal de Gestão de Resíduos, para o período temporal compreendido entre 2023 e 2030, integrando os seguintes objetivos:

  • Implementação de um conjunto de 18 medidas que se encontram alinhadas com os objetivos do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030;
  • Cumprimento de objetivos intercalares que visam a recolha seletiva e tratamento na origem de biorresíduos, assim como de recolha seletiva do multimaterial;
  • Investimentos previstos no valor global de 9,56 milhões de euros até 2030, considerados necessários para o cumprimento das metas previstas.

Nesta reunião foram aprovados, para submissão online por parte do município, os elementos necessários na plataforma do Green City Accord (Acordo Cidade Verde), visando a adesão do concelho do Seixal aos princípios fundamentais deste acordo que pressupõe que «em 2030, as cidades serão locais atraentes para viver, trabalhar e investir, e apoiarão a saúde e o bem-estar dos europeus. Todos os europeus respirarão ar puro, desfrutarão de água limpa, terão acesso a parques e espaços verdes e sentirão menos ruído ambiente. A economia circular será uma realidade e o desperdício será minimizado graças a uma maior reutilização, reparação e reciclagem».

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