Aprovado investimento para arrendamento acessível

«Os valores atualmente praticados para o arrendamento habitacional exigem o desenvolvimento de políticas ativas de regulamentação do mercado, garantindo habitação a custos acessíveis que impeça a fuga dos atuais residentes, atraia novos moradores e fixe os jovens. A aquisição deste imóvel é mais um passo importante na promoção de habitação de rendas acessíveis e para o reforço de qualificação do património imobiliário municipal», refere o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Foi aprovada ainda a adesão do Município do Seixal ao protocolo de cooperação relativo ao apoio ao acesso ao financiamento, acompanhamento e monitorização da execução das operações dos municípios da Área Metropolitana de Lisboa financiadas pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, com recurso a fundos do Plano de Recuperação e Resiliência.

No âmbito da delegação de competências da Câmara Municipal do Seixal para as juntas de freguesia, foi aprovado um reforço financeiro no valor de 21 375,44 euros para a Junta de Freguesia de Amora para uma intervenção de maior dimensão, fundamental para requalificar o percurso pedonal da Rua António Machado, contígua ao novo Pavilhão Municipal Cidade de Amora e à entrada do Parque Municipal do Serrado.

Na reunião foi ainda aprovado o seguinte:

• O protocolo a celebrar entre o Município do Seixal e a Agência para a Modernização Administrativa com vista à utilização da chave móvel digital no registo e autenticação de utilizador, sem custos para a autarquia;
• O contrato-programa entre a autarquia e a Associação Náutica do Seixal para a promoção da náutica de recreio através da cedência de pessoal especializado para o serviço de marinheiro;
• O apoio financeiro à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal para comparticipação nas despesas com o transporte de utentes do Serviço Nacional de Saúde;
• A comparticipação financeira à Associação de Colectividades do Concelho do Seixal para apoio às atividades regulares;
• A comparticipação financeira ao Clube de Canoagem de Amora, à Associação Naval Amorense e ao Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional para o funcionamento e utilização das piscinas municipais;
• Os contratos-programa e as comparticipações financeiras a:
  • Arisco – Instituição para a Promoção Social e da Saúde no âmbito dos projetos Aventura na Cidade e Prevenir em Coleção;
  • Fábrica da Igreja Paroquial de Santo António de Pinhal de Frades para apoio às atividades promovidas nas celebrações religiosas;
  • MURPI – Federação Distrital de Setúbal de Reformados, Pensionistas e Idosos para apoio às atividades desenvolvidas no âmbito da intervenção social junto de pessoas idosas;
  • Santa Casa da Misericórdia do Seixal para apoio à construção da Unidade de Cuidados Continuados Integrados;
  • Movimento associativo cultural do seixal para apoio aos projetos e programas de continuidade 2023.