Autarquia investe em futuro parque em Corroios

Entre outras mais-valias, o equipamento ficará dotado de dois espelhos de água que irão ocupar uma área total de 1,69 hectares. O preço-base da obra tem o valor de 1 198 298,11 euros, seguindo-se agora a fase de adjudicação.

Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, «pretende-se consolidar, nesse território, um espelho de água dotado de recirculação de água e tratamento das margens, que privilegie o usufruto dos utilizadores e que crie um espaço harmonizado de estadia, de equilíbrio ambiental e em que se possa beneficiar do seu enchimento através das águas da precipitação. No fundo, será criado um ecossistema que funcionará como atração de lazer para a população, ao mesmo tempo que contribuirá para a regulação e minimização do impacto de períodos de intensa precipitação».

Ao nível dos grandes investimentos previstos, destaque igualmente para a aprovação da adjudicação da empreitada de remodelação do sistema de abastecimento de água de Belverde, pelo valor de 2 664 291,29 euros, demonstrando, uma vez mais, que a gestão pública do sistema de abastecimento de água, pela câmara municipal, é aquela que melhor serve a população do ponto de vista da qualidade da água, bem como do preço praticado à população.

O executivo aprovou ainda a assinatura de um protocolo com a Administração do Porto de Lisboa que visa regular a gestão, pelo município, das praias dos Pinheirinhos, do Seixal, da Ponta dos Corvos, dos Barcos e da Velha, sendo cedida à câmara, a título gratuito, a gestão e exploração desses espaços. Desta forma, a autarquia ficará com a possibilidade de explorar turisticamente a zona da Baía do Seixal, criando novos produtos turísticos e aproveitando, dessa forma, todo o potencial que é reconhecido para aquela zona. Paulo Silva refere que, «a reforçar essa ideia, está o facto de, brevemente, estas praias poderem vir a ser identificadas como águas balneares interiores ou qualificadas como praias de banhos de águas fluviais e lacustres, legitimando a sua fruição pelos banhistas e deixando de ser consideradas águas não identificadas como balneares».

Foram concedidos apoios financeiros, no valor global de 1 161 447,42 euros, às seguintes instituições e associações:

• Às associações humanitárias de bombeiros mistos do Seixal e de Amora;
• À Delegação da Foz do Tejo da Cruz Vermelha do Seixal;
• À Associação de Moradores dos Redondos, para a construção do futuro pavilhão desportivo;
• Ao Grupo de Futsal Amigos da Encosta do Sol, para apoio à realização do 8.º Eco-Run Dom Paio Peres – Interassociações;
• À Associação de Moradores da Quinta da Fábrica, para trabalhos de requalificação do polidesportivo;
• À Associação dos Amigos do Tocá Rufar para o projeto musical Tocá Rufar Sem Fronteiras, a ser implementado no âmbito das operações integradas em comunidades desfavorecidas, tratando-se de um importante projeto musical com relevância comunitária no bairro da Cucena.

Nesta sessão foi ainda aprovado o seguinte:

• A primeira revisão às Grandes Opções do Plano e Orçamento para o ano em curso, resultando numa incorporação do saldo de gerência da execução orçamental e no aumento das transferências do Estado para o município, na ordem dos 20,4 milhões de euros, decorrentes do previsto no Orçamento do Estado para 2024. Esta verba adicional permitirá à autarquia fazer face ao aumento da despesa em áreas específicas, tais como a taxa de gestão de resíduos e a tarifa de entrega de resíduos urbanos, assim como à necessidade de efetuar ajustamentos à rubrica de despesa, garantindo dotação suficiente para aumentar o investimento público nas áreas da educação, desporto, cultura, ambiente e sustentabilidade;
• O saldo de gerência da execução orçamental, relativo ao exercício de 2023, no montante de 15 134 841,27 euros;
• O projeto de regulamento do Fórum Seixal Jovem, que pretende assumir-se como um espaço que dará continuidade e aprofundamento ao trabalho de estreita ligação com o movimento associativo juvenil e que tem vindo a ser desenvolvido com a autarquia há mais de duas décadas. Um modelo participativo que o movimento associativo juvenil valorizou como sendo uma estrutura simples, flexível, inclusiva, dinâmica e desburocratizada, adequada à realidade do movimento associativo juvenil e da juventude do concelho;
• As normas de participação no programa Ações Jovens 2024, que visa o apoio ao movimento associativo juvenil, sendo este um dos principais eixos de atuação municipal no domínio da juventude.