Orçamento municipal foi aprovado

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21 Jul '23

O orçamento municipal, no valor de 171 milhões de euros, foi ontem aprovado pela Assembleia Municipal do Seixal, depois de no final de novembro de 2022 ter sido chumbado pela oposição.

Nas palavras do presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, «este é o maior orçamento de sempre». O autarca disse ainda que o documento foi desenhado para responder «às necessidades da população e ao desenvolvimento do concelho» e contou com contributos dos partidos que advieram das reuniões realizadas.

O orçamento pretende dar continuidade «à evolução qualitativa do projeto autárquico do município, na construção de soluções e propostas de desenvolvimento qualificado e, simultaneamente, garantir o rigor e a transparência no seu funcionamento», sublinhou o autarca.

No documento aprovado, destacam-se vários investimentos previstos nas diferentes áreas de atuação municipal, a saber:

Educação

Está contemplada a execução dos projetos para a construção de novas escolas de 1.º ciclo e jardim de infância em Fernão Ferro (Pinhal do General), Foros de Amora, Vale de Milhaços e Cavadas. Requalificação das escolas básicas do Fogueteiro, Bairro Novo e Arrentela e ampliação das escolas básicas da Quinta do Conde de Portalegre e da Quinta da Cabouca.
Nesta área está ainda prevista a comparticipação integral das refeições dos alunos abrangidos pelos escalões A e B da Ação Social Escolar.

Área social

Apoio à construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) do Casal do Marco e conclusão da ERPI de Fernão Ferro. Nesta área estão ainda previstas a construção de novas creches em Amora (CAPA – Centro de Assistência Paroquial de Amora e CRIAR-T – Associação de Solidariedade) e Miratejo (Centro de Atividades Sociais de Miratejo), assim como a construção dos Centros de Apoio à Vida Independente da APCAS ­– Associação de Paralisia Cerebral de Almada-Seixal e da ANPAR – Associação Nacional de Pais e Amigos Rett. Serão também requalificadas as instalações da CERCISA – Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Cidadãos Inadaptados do Seixal e Almada e construída a Casa Abrigo para Vítimas de Violência Doméstica.

Cultura

Para tornar a cultura mais acessível à população, prosseguirá a construção do Centro Cultural de Amora e serão elaborados os projetos do Centro Cultural de Corroios e do Centro Cultural de Fernão Ferro. A autarquia vai também apoiar a construção da nova sede da ARTES e a requalificação de equipamentos do movimento associativo.

Habitação

No campo da habitação, será concluído o processo de realojamento de Vale de Chícharos, fazendo o necessário acompanhamento social das famílias realojada e vai ter início o realojamento da população do Bairro do Rio Judeu, no Fogueteiro. Ainda nesta área, está a ser preparado o Programa de Arrendamento Acessível para a população do concelho.

Mobilidade

Neste orçamento está contemplada a empreitada de execução da obra de prolongamento da via alternativa à EN10, a expansão da rede ciclável com a construção do eixo entre a Ponte da Fraternidade e a Av. Afonso Costa, que ligará o Seixal a Corroio,s e a requalificação da Avenida do Mar, em Belverde.

Água e saneamento

A rede de saneamento de Vale de Milhaços será requalificada e terá início a construção do Centro Distribuidor de Água de Belverde.

Ambiente e bem-estar animal

Construção do novo Centro de Recolha Oficial de Animais de Companhia do Seixal e de mais parques caninos. Dar-se-á continuidade à intervenção nas colónias de gatos. Continuar o trabalho de qualificação das praias da Baía do Seixal, incluindo a instalação de apoios de praia, com o objetivo de alcançar a classificação destas como detentoras de qualidade balnear. Manter o uso de soluções isentas de pesticidas e herbicidas na manutenção de espaços verdes e renovar a frota municipal, privilegiando os veículos elétricos.

Desporto

Conclusão da construção do Pavilhão Desportivo Cidade de Amora e do Complexo Desportivo do Pinhal do General. Finalização do projeto do Pavilhão Desportivo de Fernão Ferro, requalificação das instalações do Clube do Pinhal Vidal, do Ginásio Clube de Corroios e da Casa do Povo de Corroios e construção de novos balneários no Estádio do Bravo, para apoio ao campo n.º 2.

Juventude

Construção de skate parques em Amora e Corroios e continuação do desenvolvimento do projeto Seixal Criativo.

Saúde

Avançar com a construção do Centro de Saúde dos Foros de Amora e com a elaboração dos projetos para a construção dos novos centros de saúde Rosinha, em Amora, e de Aldeia de Paio Pires. Dar continuidade à justa reivindicação das populações pela construção do hospital no Seixal.

 

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