Tarifas de água e saneamento sem aumento em 2024
O executivo municipal aprovou, na reunião de câmara desta quarta-feira, dia 24 de janeiro, a manutenção dos valores de 2023 para as tarifas de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, num momento em que a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos recomenda uma atualização dos preços na ordem dos 3,3 %.
Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, «esta medida visa contrariar a tendência de empobrecimento da população, decorrente da ação dos sucessivos governos, não onerando as famílias com mais um aumento. Por isso, decidimos manter o preço da água no nosso concelho que, recordo, é um dos preços mais baixos praticados na Área Metropolitana de Lisboa, mantendo o seu Selo de Qualidade – Qualidade Exemplar da Água para Consumo Humano, que nos foi atribuído pela ERSAR».
Quanto ao Regulamento do Serviço de Gestão de Resíduos Urbanos do Município do Seixal, haverá lugar à atualização dos preços das tarifas fixas e variáveis de resíduos urbanos, devido ao aumento da taxa de gestão de resíduos, da responsabilidade do governo e do aumento exponencial da tarifa da Amarsul, empresa privada que, nos últimos cinco anos, aumentou em mais de 300 % as tarifas que cobra aos municípios.
Na reunião foram ainda aprovadas as seguintes comparticipações:
- De 150 mil euros à Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos de Fernão Ferro, para apoio à construção da futura Estrutura Residencial para Pessoas Idosas e Apoio Domiciliário, que irá nascer num terreno cedido pela autarquia e que terá capacidade para 60 camas e serviço de apoio domiciliário para 40 utentes;
- À Associação de Surdos do Concelho do Seixal para apoio à atividade regular;
- Ao Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional para apoio à realização do Flag Agro Cup;
- Ao Clube de Ciclismo da Aldeia de Paio Pires;
- Ao projeto Desfiles de Carnaval dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo da rede pública do concelho, no montante global de 8050 euros, a distribuir por sete agrupamentos escolares e uma associação de pais e encarregados de educação;
- À Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal.
Por fim, foi aprovada a delegação de competências do município para as instituições parceiras do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social para os anos de 2024 e 2025.
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