O Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres é assinalado no concelho do Seixal, no dia 28 de novembro, com um encontro sujeito ao tema «Retrato da Violência Doméstica e no Namoro no Concelho do Seixal».
O Decreto-lei nº 126-A/2017, de 6 de Outubro, cria a Prestação Social para a Inclusão, que se dirige ao apoio a pessoas com deficiência e incapacidade.