Exposição 20 Anos da Rede Social do Seixal - Igualdade-Género-Oportunidades
Igualdade de Género e de Oportunidades
A problemática da violência de género, incluindo violência doméstica, envolve a formulação de medidas de intervenção com a capacidade de defender a dignidade humana. A Câmara Municipal do Seixal em parceria com entidades na área da saúde, segurança e solidariedade dinamizam a Rede Municipal Contra a Violência Doméstica, com o desenvolvimento de ações e projetos neste âmbito.
O município promove respostas especializadas junto de grupos considerados mais vulneráveis, nomeadamente pessoas sem-abrigo, minorias étnicas, crianças, jovens, mulheres e idosos em risco, famílias disfuncionais ou em situação de exclusão, entre outros.
Instrumentos como o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal, o Diagnóstico Social, o Plano de Desenvolvimento Social a Carta Social Municipal do Seixal, entre outros, constituem exemplos da promoção da integração, da igualdade e não discriminação em todas as políticas municipais, sempre em estreita articulação com o conjunto das entidades parceiras, nomeadamente as que integram a Rede Social do Seixal.
O objetivo é encontrar respostas para questões sociais e serviços de proximidade, de carácter polivalente, junto de zonas consideradas de intervenção prioritária, de forma a efetuar uma cobertura das áreas urbanas envolventes, vulneráveis aos problemas sociais, diminuindo as desigualdades.
Para o desenvolvimento deste trabalho, o município do Seixal optou por constituir uma parceria integrada por entidades representativas de diversas áreas de discriminação e que também fazem parte do CONCIGO – Conselho Consultivo para a Igualdade de Género e Oportunidades, mais concretamente a autarquia, a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes – Delegação do Seixal, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, a Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas de Portugal, a Associação OPUS Diversidade, o Movimento Democrático de Mulheres, a União de Mulheres Alternativa e Resposta e a CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, materializando desta forma um órgão informal representativo das instituições que intervêm na área da igualdade de género e de oportunidades.
Reconhecido por um trabalho de excelência e de boas práticas, o Município do Seixal foi distinguido duas vezes com o Prémio Nacional Viver em Igualdade, para os biénios 2012-2013 e 2014-2015, atribuído pela CIG, que reconhece este concelho como um dos melhores locais para viver em igualdade, premiando o esforço da autarquia e da parceria do CONCIGO.
Plano Municipal para a Igualdade de Género e de Oportunidades do Seixal
Atenta a este tema, a Câmara Municipal do Seixal tem aplicado nas suas políticas públicas a perspetiva de género e de igualdade de oportunidades e não discriminação como forma de garantir e enraizar a igualdade de género entre homens e mulheres. O Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades enquadra-se nesse desígnio, promovendo a implementação de políticas sociais ativas e participadas, inseridas na defesa dos direitos das mulheres e na promoção da igualdade de género.
Datas alusivas à Igualdade de Género assinaladas no concelho do Seixal
Dia da Tolerância Zero à Mutilação genital feminina (6 de fevereiro), comemorações do Dia Internacional da Mulher (8 de março), Dia Municipal da Igualdade de Género (24 de outubro), Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro), Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) e outras consideradas importantes.
Dinamização de atividades com os parceiros
Exposições e debates sobre a problemática, tais como seminários, workshops, ações de formação, de sensibilização e outros projetos dinamizados pelas Instituições em parceria com a Câmara Municipal do Seixal.
Estrutura de Atendimento às Vítimas do Concelho do Seixal
A Estrutura de Atendimento às Vítimas do Concelho do Seixal é constituída por uma equipa técnica especializada na sua área de intervenção que assegura o atendimento, acompanhamento e encaminhamento de pessoas vítimas de violência doméstica, tendo em vista a sua proteção e reorganização pessoal.
Fomenta linhas orientadoras, a prevenção e intervenção para que a vítima tenha acesso aos seus direitos e respostas adequadas às suas necessidades, suportada por uma parceria local, constituída pela Câmara Municipal do Seixal, a Criar-T – Associação de Solidariedade, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, a Unidade Local de Saúde Almada – Seixal, a Polícia de Segurança Pública e a Guarda Nacional Republicana.