Candidaturas à Ação Social Escolar 2020-2021
A 1.ª fase de candidaturas à Ação Social Escolar para o ano letivo 2020-2021 já se encontra a decorrer até dia 15 de julho. A 2.ª fase realizar-se-á de 1 a 30 de setembro.
Os destinatários deste programa são os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar da rede pública do município do Seixal e que reúnam os requisitos previstos na lei. O local de inscrições é nas sedes dos agrupamentos de escolas.
As competências municipais nesta matéria decorrem do Decreto-Lei n.º 399 – A/84, de 28 de dezembro, e contempla o material escolar e refeição.
Por norma, os alunos do 1.º e 2.º escalão de abono de família ficam abrangidos pela Ação Social Escolar. As condições de apoio são definidas por ano letivo com base no despacho que é publicado pelo Ministério da Educação e de acordo com o Regulamento Municipal dos Apoios na Ação Social Escolar.
Mais informações estão disponíveis na área Apoio Social deste site.
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