Municípios contra redução de fundos comunitários Portugal 2030
Os presidentes das câmaras municipais de Palmela, Seixal, Sesimbra e Setúbal, Álvaro Amaro, Joaquim Santos, Francisco Jesus e André Martins, manifestaram no dia 9 de dezembro, em conferência de imprensa conjunta, que se realizou em Sesimbra, a sua preocupação com o impacto que a redução dos fundos comunitários do Portugal 2030 terá na península de Setúbal, tanto no investimento público, como na iniciativa privada, caso não haja um mecanismo de ajuste para a região.
Com base no acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia para o Portugal 2030, que está a ser fechado pelo governo, a NUT II da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que engloba os nove municípios da península de Setúbal, terá disponíveis 381 milhões de euros para 18 municípios, o que representa um corte de mais de 50 por cento em relação ao financiamento disponível no último quadro comunitário (Portugal 2020), que era de 817 milhões de euros.
A NUT II AML é, assim, a única do país que vê decrescer os financiamentos comunitários, que representarão 3,9 por cento do valor total do país, que ronda os 9,7 mil milhões de euros. Na opinião dos autarcas, a coesão do país não é feita com mais investimento nas restantes regiões, mas sim com o decréscimo do investimento na região de Lisboa.
As comparticipações são também reduzidas, passando de 50 para 40 por cento, obrigando a que existam sempre 60 por cento de capitais próprios disponíveis para investimento.
Este cenário prejudica gravemente a região e dá continuidade a uma política de desinvestimento na península, acentuando as assimetrias locais e regionais.
Este subfinanciamento não considera as necessidades e o potencial de uma região com grandes lacunas estruturais, seja na saúde, com o adiamento sucessivo da construção do novo Hospital do Seixal, seja na mobilidade, nos transportes ou na habitação social
Deste modo, os presidentes de câmara exigiram a existência de outros instrumentos financeiros, além do P2030, que permitam corrigir estas desigualdades e lembraram mais uma vez que a integração da península de Setúbal na NUT II AML tem penalizado fortemente os municípios da região na obtenção de fundos comunitários, pelo que é fundamental a redefinição desta unidade territorial, com a criação de uma NUT III e posteriormente uma NUT II, mantendo-se, sempre, a integridade da Área Metropolitana de Lisboa.
Assista ao vídeo da conferência de imprensa
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