Alteração do Plano de Pormenor do Rego Travesso
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18 Set '24Foi publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 171, de 4 de setembro de 2024, a 1.ª alteração por adaptação do Plano de Pormenor do Rego Travesso, na freguesia de Fernão Ferro.
Conforme o disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2024, de 22 de abril, procedeu-se à integração, no Plano de Pormenor do Rego Travesso, das normas do Plano de Gestão dos Riscos de Inundações (PGRI) para a Região Hidrográfica do Tejo e Ribeiras do Oeste (RH5A).
As atualizações estão disponíveis para consulta aqui.
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