Aprovado Plano de Ação para a Energia Sustentável e Clima

Desta forma, é dada continuidade aos acordos assumidos no Pacto de Autarcas, renovando e subscrevendo os compromissos de redução de, pelo menos, 40 % das emissões de dióxido de carbono até 2030, mediante um reforço da eficiência energética e de um maior recurso às fontes de energia renováveis, porquanto o Município do Seixal reduziu até ao momento 47,6 % das emissões de CO2.

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma que «estamos no caminho certo no que toca à adoção de medidas amigas do ambiente, o que tem sido, ao longo dos últimos anos, uma prioridade através da execução da Carta Ambiental do Município. Entre os objetivos imediatos, contam-se a criação do Centro Ciência Viva de Interpretação Ambiental da Baía do Seixal, a continuidade da implementação do Laboratório Vivo para a Descarbonização, o acompanhamento dos impactos da atividade industrial da Siderurgia Nacional, o processo de classificação das praias da Baía do Seixal como detentoras de qualidade balnear, a continuidade da renovação da frota municipal, privilegiando a opção por veículos elétricos, a implementação de novas hortas urbanas em Amora e Aldeia de Paio Pires, a continuidade da construção do Parque Metropolitano da Biodiversidade e do novo Parque Natural de Arrentela».

Na sequência da aprovação da revisão das Grandes Opções do Plano e Orçamento, foi abordada a descentralização de competências do Estado para a autarquia no domínio da ação social, designadamente a insuficiência das verbas a serem transferidas perante os novos encargos e funções que câmara passou a ter. «Um verdadeiro processo de descentralização deve assentar na realidade de cada município e respeito pela autonomia do Poder Local», considera o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, relativamente a este processo de descentralização.

No âmbito dos apoios a atribuir ao movimento associativo do concelho, foram aprovados os seguintes apoios financeiros:

• À Casa do Educador do Concelho do Seixal, no âmbito do projeto Cesviver Um Livro, Uma Companhia;
• Às associações de imigrantes para a realização da 14.ª edição do Encontro Intercultural Saberes e Sabores;
• Ao Rancho de Danças e Cantares de Vale de Milhaços para o desenvolvimento da sua atividade cultural;
• Aos planos anuais de atividades das associações de pais e encarregados de educação das escolas do concelho do Seixal e à União Concelhia das Associações de Pais e Encarregados de Educação do Seixal.

Foi também aprovada a hasta pública para a concessão, requalificação e exploração do bar situado na Ponta dos Corvos, assim como a adjudicação do arrendamento e exploração de dois quiosques municipais, em Amora.