Autarquia adere ao Tarifário Social Automático

O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva, afirma que «esta medida permitirá alargar substancialmente os apoios sociais prestados pela autarquia e, sendo a água um bem essencial à vida, consideramos que todas as pessoas têm direito ao abastecimento de água e ao saneamento no seu local de residência, de trabalho e de permanência habitual com a proximidade, quantidade e qualidade adequadas à sua segurança sanitária e ao seu conforto».

Esta decisão irá abranger pessoas e agregados familiares que se encontrem em comprovada situação de carência socioeconómica, destinando-se exclusivamente ao uso doméstico e aplicando-se apenas sobre o ponto de ligação à rede de distribuição, correspondente ao domicílio fiscal do consumidor final do fornecimento dos serviços de águas. O Tarifário Social Automático permitirá a isenção das tarifas fixas de água, saneamento e resíduos, assim como a manutenção da percentagem de desconto em vigor no concelho de 50 % nos consumos até 10 metros cúbicos (para agregados até quatro pessoas). Quando estes consumos excederem os 10 metros cúbicos, os mesmos serão faturados ao preço das tarifas variáveis do tarifário doméstico. Se os agregados familiares tiverem mais de quatro elementos, o limite será acrescido de 2 metros cúbicos por cada membro do agregado.

Nesta sessão foi ainda aprovada a atribuição de um valor global de 53 750 euros em bolsas de estudo para estudantes do ensino secundário e superior, residentes no concelho do Seixal, como forma de incentivo ao seu percurso académico e visando a redução das desigualdades sociais que continuam a impedir o acesso de muitos jovens ao ensino superior. No total, serão atribuídas 55 bolsas de estudo, sendo 25 destinadas a alunos do secundário (perfazendo o valor de 18 750 euros) e as restantes a estudantes do ensino superior, num valor total de 35 mil euros.

Ao nível do apoio ao movimento associativo, o executivo aprovou ainda a atribuição de:

• 100 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley, para a continuação da construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora;
• 101 875,83 euros ao Clube do Pessoal da Siderurgia Nacional, para apoio à reabilitação dos balneários, instalações sanitárias e áreas de circulação interna no seu pavilhão desportivo;
• 100 mil euros à Associação dos Amigos do Tocá Rufar, para a construção da futura Aldeia do Bombo;
• 15 568,11 euros à Associação Dá-me a Tua Mão;
• Um apoio global de 1200 euros a três associações de imigrantes do concelho: Associação Cabo-verdiana do Seixal, Associação Poto Betu e Associação de Apoio à Comunidade dos Países com Língua Oficial Portuguesa, recebendo 400 euros cada uma delas;
• 3 mil euros ao Ginásio Clube de Corroios.