Autarquia aprova verba para as juntas de freguesia

Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora
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17 Fev '22

A Câmara Municipal do Seixal aprovou na reunião de câmara de ontem, dia 16 de fevereiro, a atribuição de uma verba global de 1,9 milhões de euros a distribuir pelas quatro juntas de freguesia do concelho, ao abrigo da Lei da Transferência de Competências para as Autarquias Locais.

A manutenção e a requalificação de mobiliário urbano, o apoio à realização de eventos de interesse para o município e a realização de trabalhos de manutenção nos equipamentos do parque educativo municipal são algumas das áreas abrangidas por esta medida. Segundo o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, «pretende-se desta forma fazer chegar a toda a população bens e serviços considerados essenciais, proporcionando às juntas de freguesia a necessária autonomia na criação de medidas que sejam profícuas na democratização dos recursos existentes».

O executivo municipal aprovou também uma comparticipação financeira no valor de 100 mil euros ao Clube de Praticantes de Voleibol Lobatos Volley, para apoio à construção do Pavilhão Desportivo Municipal Cidade de Amora. Foi ainda aprovada a atribuição de comparticipações financeiras, no valor total de 180 564 euros, a várias entidades do concelho cujo principal objetivo é criar novas respostas sociais ou requalificar as respostas já existentes, melhorando a qualidade da vida das pessoas idosas e das pessoas com deficiência.

Foi também aprovada a celebração de um protocolo com a Junta de Freguesia de Corroios com vista à atribuição de uma comparticipação financeira no valor de 102 249,81 euros, decorrente dos custos extraordinários verificados com a implementação de um centro municipal de vacinação no Pavilhão Multiusos da Quinta da Marialva. Refira-se, a este propósito, que a autarquia já despendeu mais de 4,5 milhões de euros em medidas de combate à covid-19 e de apoio às famílias e empresas. A autarquia aprovou ainda a comparticipação de 5 mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome na Península de Setúbal, para apoiar o seu funcionamento durante a pandemia.

Ao nível dos apoios concedidos ao movimento associativo, foi aprovada uma comparticipação de 4 750 euros ao Centro Cultural e Recreativo do Alto do Moinho para a realização do XIII Encontro Intercultural Saberes e Sabores, iniciativa que fomenta o envolvimento das comunidades migrantes e o reforço do movimento associativo migrante do concelho, assim como a valorização da diversidade e cidadania. Foi também aprovada uma comparticipação de 5 mil euros à Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Consolação para apoio à obra de reparação e restauro das portas exteriores da Igreja Matriz de Arrentela e ainda um apoio de 500 euros à Associação Naval Amorense para a realização do I Duatlo Regional de Amora.

O executivo municipal aprovou também a proposta de parceria com a Organização Internacional para as Migrações, no âmbito da Rede de Informação e Aconselhamento do Programa de Apoio ao Retorno Voluntário e à Reintegração, bem como o 3.º Plano Municipal para a Integração dos Migrantes no Concelho do Seixal, cofinanciado pelo Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração e que conta com o apoio do Alto Comissariado para as Migrações. A Carta de Compromisso referente ao projeto Planos Locais para a Integração das Comunidades Ciganas no Município do Seixal foi igualmente aprovada.

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