Autarquia rejeita redução dos fundos europeus

Durante a reunião de câmara que decorreu hoje, o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, referiu que se verifica «um persistente afastamento dos níveis de desenvolvimento social e de competitividade económica em relação às congéneres europeias, sendo este o resultado do desinvestimento público dos governos que têm adiado ou até mesmo desistido de projetos estruturantes para a Área Metropolitana de Lisboa, tais como o novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete ou a terceira travessia rodoferroviária Chelas-Barreiro, a par da redução sistemática, por opção política, das verbas provenientes da Europa para a Região Metropolitana de Lisboa». 

De acordo com o Acordo de Parceria – Portugal 2030, observa-se que o Plano Operacional Regional de Lisboa, onde o município do Seixal está inserido, «apresenta uma dotação muitíssimo reduzida, sendo essa verba de apenas 3,91% da verba total disponível, o que é manifestamente insuficiente», refere Joaquim Santos, que acrescenta ainda que «o Plano Operacional Regional de Lisboa perde cerca de 436 milhões de euros de financiamento».

No entanto, constata-se que o concelho do Seixal apresenta valores de desenvolvimento económico e social idênticos aos registados nos municípios de «regiões menos desenvolvidas», sendo que esses (ao contrário do Seixal) terão acesso a um valor muito superior de financiamento e a taxas também superiores de comparticipação. Este novo quadro comunitário de apoio deixa assim de cumprir os seus objetivos, «pois o que se verifica é que todas as regiões do país, à exceção da Área Metropolitana de Lisboa, têm mais oportunidades de financiamento, quer em termos de verbas, quer no que respeita a programas e a taxas de financiamento», refere ainda o autarca.

O Município do Seixal entende que estes fundos ficam aquém do expectável para poder concretizar os projetos estruturantes que concorrem para a implementação das opções estratégicas e do modelo territorial desejável, perdendo-se mais uma oportunidade para desenvolver os territórios com maiores necessidades e favorecendo-se outros cujos indicadores financeiros, económicos e sociais já estão acima da média europeia.

Importa ainda referir que existem investimentos prioritários para o concelho do Seixal e para toda a Área Metropolitana de Lisboa que, em virtude da falta de investimento dos governos, deveriam ser apoiados por financiamento europeu. Entre as medidas concretas a serem tomadas contam-se: o reforço do Serviço Nacional de Saúde (com a construção do Hospital do Seixal, entre outros); a implementação de novas soluções de habitação social; um maior investimento ao nível da inovação com, por exemplo, a construção dos Parques de Atividades Económicas da área da Siderurgia Nacional (Projeto do Arco Ribeirinho Sul/Plataforma Logística Lisboa Sul), de Amora (Silkroad Lisboa) e do Espaço Expositivo Multiusos; a requalificação do parque escolar dos 2.º e 3.º ciclos e do ensino secundário; o reforço das infraestruturas a todos os níveis; a melhoria ambiental (onde se prevê o alargamento do Parque Metropolitano da Biodiversidade); uma melhor mobilidade sustentável; mais cultura e património e desporto para todos.

A Câmara Municipal do Seixal propõe, por isso, alterações ao documento, no sentido de reforçar as verbas destinadas à Área Metropolitana de Lisboa, em linha com as necessidades verificadas, reforçando a taxa de financiamento, discriminando positivamente os concelhos com maiores assimetrias em relação à média europeia (garantindo a verdadeira equidade na distribuição dos fundos comunitários) e permitindo, desta forma, uma convergência positiva de todos os territórios integrantes da região de Lisboa.

Nesta reunião de câmara, foi ainda aprovada a contratação à empresa Gertal do fornecimento das refeições escolares para as escolas do 1.º ciclo do ensino básico e jardins de infância da rede pública do concelho do Seixal, pelo valor contratual de 6 803 211, 80 euros, a vigorar até 31 de julho de 2024.