Correção material na UOPG 60 – Quinta Carlos Costa
No dia 13 de agosto, foi publicada em Diário da República a correção material da suspensão parcial da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal e o estabelecimento de medidas preventivas para a área da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão (UOPG) 60 – Quinta Carlos Costa.
Nos termos do disposto no art.º 192.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Planeamento Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na sua redação atualizada, torna-se público que a correção material da suspensão parcial da 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal do Seixal e o estabelecimento de medidas preventivas para a área da UOPG 60 – Quinta Carlos Costa, sita na freguesia de Amora, foram publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto, pelo aviso n.º 17227/2024/2.
Documentação para consulta
- Edital n.º 269/2024, de 13 de agosto [PDF 47 KB]
- Aviso n.º 17227/2024/2 – Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2024 [PDF 578 KB]
- Planta de ordenamento [PDF 2,28 MB]
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