Limpeza de terrenos obrigatória até 30 de abril de 2023
Os proprietários de terrenos rurais (florestais ou agrícolas) têm até 30 de abril de 2023 para proceder à sua limpeza, conforme exposto no Edital n.º 325/2022.
A legislação em território nacional indica que proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos devem realizar anualmente um conjunto de ações de proteção e segurança com vista à mitigação de riscos de incêndio.
No nosso concelho, o Plano Municipal de Defesa da Floresta contra Incêndios do Município do Seixal (PMDFCI Seixal) é a principal ferramenta de defesa da floresta contra incêndios. Este plano reforça as medidas a adotar no sentido de prevenir e minimizar a ocorrência de incêndios, com um período de vigência até 2027.
Assim, se é proprietário de um terreno rural (florestal ou agrícola) saiba o que deve fazer até dia 30 de abril de 2023. Pode ainda, consultar o folheto que contém informações sobre o assunto.
Se precisar de esclarecer alguma dúvida, contacte o Gabinete Técnico Florestal, através do email seixal.limpo@cm-seixal.pt ou pelo telefone 210 976 011.
Informe-se, cumpra a legislação e evite incêndios!
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