40 anos da Constituição da República Portuguesa

Continuar a concretizar a Constituição da República Portuguesa é a mensagem que o município do Seixal pretende sublinhar ao longo de 2016, ano em que se comemoram os 40 anos da aprovação da lei fundamental que veio dar voz às aspirações do país.

Documento progressista e avançado, veio estabelecer o Poder Local Democrático, garantir os direitos fundamentais dos portugueses e estabelecer os princípios basilares da democracia.

A consagração do Poder Local Democrático foi um dos mais importantes instrumentos da democracia política inscritos na Constituição e é nesse sentido que a autarquia do Seixal continua a trabalhar para o desenvolvimento local.

Quatro décadas a defender a escola pública

«Assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito»
Artigo 74.º

O processo de construção da Escola Básica de Santa Marta do Pinhal vai avançar. Para além de três novas salas de educação pré-escolar, o equipamento terá 12 salas de 1.º ciclo, uma sala de atividades de tempos livres e capacidade para receber 375 alunos.

Em 2016, será ainda lançado o concurso para a requalificação das instalações do Jardim de Infância da Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal.

Quatro décadas a defender a saúde das populações

«Todos têm direito à proteção da saúde e o dever de a defender e promover»
Artigo 64.º

A construção do hospital no Seixal é urgente e a concretização deste projeto tem sido uma luta constante do poder local e das populações. A campanha Um Voto Pelo Hospital no Seixal está nas ruas a recolher o contributo de todos e a autarquia trabalha incessantemente para que a construção do equipamento avance.

Quatro décadas a defender a cultura

«Todos têm direito à fruição e criação cultural»
Artigo 78.º

A Oficina de Artes Manuel Cargaleiro abre portas no primeiro semestre de 2016 e funcionará como um espaço de promoção da arte contemporânea e da obra do mestre Cargaleiro, num edifício projetado por Siza Vieira, na Quinta da Fidalga.

O coreto da Sociedade Musical 5 de Outubro vai ser recuperado e a estão previstos mais investimentos junto do movimento associativo do concelho. O objetivo é dotar os clubes e coletividades de melhores condições para a promoção do desporto e cultura para todos e a formação de jovens em diversas atividades.

Quatro décadas a defender o desporto

«Todos têm direito à cultura física e ao desporto»
Artigo 79.º

Entre muitas outras intervenções, a autarquia vai avançar com a construção e requalificação de várias sedes sociais e pavilhões. Em Aldeia de Paio Pires está prevista a construção de uma piscina municipal, cuja abertura de concurso irá decorrer ainda em 2016, com previsão de início de construção para 2017. 

No espaço da antiga fábrica Mundet vai ser construído um pavilhão desportivo para a prática de hóquei em patins, numa parceria com a Criar-T Seixal Hóquei.

Quatro décadas a defender a qualidade de vida e o ambiente

«Promover, em colaboração com as autarquias, a qualidade ambiental das povoações e da vida urbana»
Artigo 66.º

O núcleo urbano antigo do Seixal está a ser alvo de obras profundas ao nível de infraestruturas e espaços públicos; a Torre da Marinha vai receber uma nova praça central, no espaço onde funcionava a piscina municipal; avança a primeira fase de construção do Núcleo de Náutica de Recreio de Amora.

A autarquia já reforçou a capacidade de resposta na higiene urbana, com novos trabalhadores e novas viaturas de limpeza e concretizou novos investimentos na remodelação das redes de abastecimento de água e saneamento.