PMIGO

O Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal (PMIGO) é o resultado de um trabalho iniciado em 2002, com o desenvolvimento de ações de informação, sensibilização e formação, atuando sobre temáticas inseridas na defesa dos direitos das mulheres e promoção da igualdade de género, materializado aquando do desafio lançado na 1.ª edição da Semana Social, em 2007, no qual foi estabelecido o compromisso da parceria da Rede Social do Seixal com a Assembleia Municipal para a realização de um diagnóstico de género e apresentação de um plano de ação sobre a igualdade de género no concelho do Seixal, até final de 2009. 

Desde então, a promoção da perspetiva de género e de igualdade de oportunidades e não discriminação nas políticas municipais como forma de aprofundar a efetiva igualdade entre mulheres e homens foi uma premissa do Município do Seixal, que tem implementado uma estratégia para a integração desta perspetiva, como princípio fundamental de boa governação, através do desenvolvimento do Plano Municipal para a Igualdade de Género e de Oportunidades do Seixal. 

Para a materialização e operacionalização deste plano, ao invés de nomear a figura do conselheiro ou conselheira municipal para a igualdade, o Município do Seixal optou por constituir uma parceria integrada por entidades representativas de diversas áreas de discriminações e que também integram o Conselho Consultivo para a Igualdade de Género e Oportunidades (CONCIGO), a qual é composta pela Câmara Municipal do Seixal, pela Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD) – Delegação do Seixal, pela Cooperativa de Solidariedade Pelo Sonho É Que Vamos, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade Técnica de Lisboa, pela Associação para o Desenvolvimento das Mulheres Ciganas de Portugal (AMUCIP), pela Associação OPUS GAY, pelo Movimento Democrático de Mulheres (MDM), pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) e pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), materializando, desta forma, um órgão informal representativo das instituições que intervêm na área da igualdade de género e oportunidades. 

Reconhecido como um trabalho de excelência e boa prática, o Município do Seixal foi distinguido duas vezes com o Prémio Nacional Viver em Igualdade, para os biénios 2012-2013 e 2014-2015, atribuído pela CIG, que reconhece este concelho como um dos melhores locais para viver em igualdade, premiando o esforço da autarquia e da parceria do CONCIGO.
 
Não obstante o seu carácter transversal na sociedade, o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal está concebido e dirige-se a todas as entidades da parceria da Rede Social do Seixal da área da intervenção social e seus públicos, através dos canais formais e não formais. 
 
Deste plano, resultou o projeto intersetorial De Igual para Igual, que integra várias unidades funcionais da Câmara Municipal do Seixal e que promove a disseminação do mainstreaming de género de forma transversal a todos os domínios da intervenção do município com os públicos externos, nas vertentes da educação formal e não formal, para as áreas da ação social, educação, desporto, saúde, cultura e património, contando com a colaboração e assessoria técnica da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género.

Plano Municipal para a Igualdade de Género e de Oportunidades do Seixal

1.º Plano: Do Diagnóstico ao Plano Municipal para a Igualdade de Género do Seixal [PDF 3.8mb]
2.º Plano Municipal para a Igualdade de Género e de Oportunidades do Seixal - Triénio 2013-2015 [PDF 134kb]
3.º Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal 2018-2020 [PDF 173kb]