Adenda ao acordo para o novo hospital relança projeto

A iniciativa contou com a presença do presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, e do ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, que relançaram assim o projeto de construção do hospital no concelho.

O ministro da Saúde anunciou que já seguiu para publicação em Diário da República o concurso público internacional do equipamento que, segundo o mesmo, será uma realidade em 2021.

Importa lembrar que o Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal foi celebrado a 26 de agosto de 2009, não tendo havido desenvolvimentos desde então. Neste momento o processo encontra-se em fase de lançamento de novo concurso para o projeto do hospital no Seixal, tendo sido apresentada à Câmara Municipal do Seixal a necessidade de celebração de uma adenda ao protocolo que permitisse lançar um único concurso para os projetos, atribuindo responsabilidades pela sua concretização ao Governo e ao Município do Seixal. 

Não obstante as preocupações da Câmara Municipal do Seixal referentes a este projeto, e tendo em consideração a importância da construção urgente deste equipamento essencial para o reforço dos cuidados de saúde prestados à população, a autarquia entende que não deve inviabilizar esta proposta de adenda, até porque a sua não assinatura adiaria uma vez mais o calendário definido para construção do hospital. O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, frisou a sua apreensão quanto ao novo acordo, uma vez que na atual proposta «não estão contempladas algumas questões  que estavam assumidas no acordo inicial e que consideramos fundamentais, tais como a inclusão do concelho de Sesimbra na área de influência do hospital ou a existência de camas para cuidados paliativos. Também a redução de várias especialidades no atual acordo é um fator de preocupação, pois todas as áreas da medicina são fundamentais para a saúde da população, ainda para mais tendo em conta que as necessidades hospitalares da região estão acima da média nacional.»

Luta pela construção do hospital iniciou-se em 2001

A luta pelo hospital no Seixal iniciou-se em 2001, e desde então muitas têm sido as iniciativas realizadas pelas comissões de utentes de saúde, órgãos autárquicos e Plataforma Juntos pelo Hospital para reivindicar a necessidade do hospital no concelho e lembrar o quanto este equipamento é importante para a população. Em 2009, o Estado assinou um acordo com a Câmara Municipal do Seixal para a construção do hospital no Seixal, e depois de diversos avanços e recuos e de uma luta contínua por parte da comissão de utentes, do Poder Local e da população, no Orçamento do Estado para 2017 veio finalmente contemplada uma verba para o lançamento do concurso público para o projeto de arquitetura e especialidades técnicas para a construção desta unidade. 

O Governo comprometeu-se com a abertura do concurso público no 1.º semestre de 2017 e tanto o secretário de Estado da Saúde (entretanto substituído), como a presidente da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo afirmaram publicamente que o equipamento estaria ao serviço da população até ao final de 2019. Contudo, tal não se concretizou. Também o primeiro-ministro afirmou em junho de 2017 que, em julho, viria ao concelho anunciar a construção do hospital, o que não se veio a também a concretizar. No dia 22 de janeiro de 2018, o Governo publicou a portaria de extensão de encargos relativos à aquisição de serviços para a conceção e projeto do hospital no Seixal. Será agora assinada a Adenda ao Acordo Estratégico de Colaboração para o Lançamento do Novo Hospital Localizado no Seixal, com a certeza que iremos continuar a lutar juntamente com a população até que o hospital seja uma realidade.