Assinalamos hoje o Dia Mundial da Água

O Município do Seixal tem também uma das tarifas mais baixas de água, saneamento e resíduos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, segundo um estudo dos tarifários em vigor em 2020, publicado pela DECO – Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores.

A água não deve ser uma mercadoria, nem constituir um mercado concorrencial. Os seres humanos não podem escolher não beber água, nem podem trocar a água por qualquer outro bem ou produto. Como tal, o valor da água ultrapassa em muito o seu valor económico, tem um valor ambiental, um valor social e um valor que é, por natureza, vital para todos os seres vivos do planeta.

Afirmando a dimensão contemporânea da questão da água, as nações do mundo, através da Organização das Nações Unidas, definiram metas nos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio. A sua assembleia geral, em julho de 2010, reconheceu o acesso à água potável e ao saneamento como direito humano.

Não obstante estes princípios, a ambição de privatização das águas e dos sistemas de abastecimento, distribuição e tratamento é uma velha aspiração dos fervorosos defensores das políticas liberalizantes, contra o interesse público, contra as populações.

É já longa a batalha em torno do tema da água.

De um lado, aqueles que querem a água transformada numa mercadoria colocada no mercado, satisfazendo a sua necessidade de novas atividades de onde extrair lucro. São as forças da mercantilização, da liberalização e da progressiva privatização do setor da água.

Encontramos alguns exemplos desta linha naqueles municípios que concessionaram a água a privados, originando que as respetivas famílias e empresas paguem a água mais cara do país.

Estes factos comprovam o que desde sempre o Município do Seixal tem afirmado: só a gestão pública da água, saneamento e resíduos garante a qualidade e tarifas mais baixas.

No contexto da atual pandemia de covid-19, foi possível garantir o abastecimento de água sem perturbações, possibilitando que todos continuassem e continuem a ter acesso à água.

É indiscutível, e por todos reconhecido, que os trabalhadores e a gestão deste setor souberam estar à altura dos desafios colocados, sempre na linha da frente do combate à pandemia.

E é conscientes das dificuldades que a pandemia agravou na vida das nossas famílias e tecido económico local, designadamente nas micro e pequenas empresas, que na próxima reunião da Câmara Municipal do Seixal será apresentada uma proposta de redução da tarifa integrada de água, saneamento e resíduos sólidos para apoio às famílias e à economia local.

No seguimento das medidas de apoio tomadas em 2020, que foram particularmente dirigidas às famílias, e perante a manutenção das dificuldades decorrentes da pandemia, importa reiterar esse apoio às famílias e alargar o âmbito desse apoio também a toda a economia local, designadamente às micro e pequenas empresas.

Este apoio concretiza-se numa redução de 20% nas tarifas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos, pelo período de três meses, com início no dia 1 de abril de 2021, até 30 de junho, abrangendo todos os consumidores domésticos e não-domésticos.

Esta redução nas tarifas de consumo de água, saneamento e resíduos sólidos significará um valor estimado de cerca de 1 milhão de euros, valor de que a Câmara Municipal do Seixal abdicará em favor das famílias e do tecido económico local.

É, pois, neste quadro que assinalamos hoje, dia 22 de março, o Dia Mundial da Água, reafirmando o compromisso do Município do Seixal com a defesa da água como bem comum e com uma gestão pública dos serviços de água e saneamento, de cariz municipal ou intermunicipal, eficaz e eficiente, economicamente acessível e agente ativo da preservação dos recursos hídricos.

Só pública a água é de todos!