Autarquia aumenta o apoio a famílias e estudantes

A Ação Social Escolar é uma área em que o município tem prestado um apoio significativo às famílias social e financeiramente desfavorecidas.

Assim, com esta medida, a gratuitidade das refeições passa a abranger, além das famílias do chamado escalão A, as famílias do escalão B previstas no âmbito da Ação Social Escolar, sendo estas as famílias monoparentais com dois menores a cargo e rendimentos baixos, famílias alargadas com três ou mais filhos a cargo e, ainda, famílias com crianças portadoras de doenças raras mas que não são considerados alunos com necessidades especiais em termos de plano educativo.

Este apoio implica para o município um acréscimo de encargos plurianuais na ordem dos 170 mil euros. Segundo Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, «este é um encargo adicional que resulta do pagamento integral das refeições escolares às famílias integradas no chamado escalão B. Com a adoção desta medida, conseguimos garantir a igualdade de oportunidades de acesso e sucesso escolar consignadas na Lei de Bases do Sistema Educativo, numa altura em que se verifica o agravamento das condições de vida decorrentes do aumento da inflação e do custo dos bens essenciais».

Ainda no que respeita aos apoios concedidos à população escolar do concelho, foi aprovada a prorrogação excecional do período para a entrega das fichas de inscrição nos transportes escolares, que normalmente decorre de 1 de junho a 31 de julho, deferindo todas as candidaturas apresentadas após essa data e que abrangem um universo de 91 alunos.

Por fim, foi aprovada a atribuição de 65 bolsas de estudo para o ano letivo 2023-2024, a estudantes do ensino secundário (30), de licenciatura e mestrado (20), de ensino artístico (5) e ainda de cursos técnicos do ensino superior profissional (10), como forma de incentivo ao seu percurso académico, visando também a redução das desigualdades sociais no acesso ao ensino, nomeadamente ao ensino superior, e beneficiando famílias com comprovadas dificuldades económicas.

O executivo aprovou também:

• A celebração de protocolos com doze associações de reformados do concelho e com o Centro Paroquial de Bem-Estar Social de Fernão Ferro, assim como com sete associações que trabalham na área das pessoas com deficiência e com dez instituições de infância;
• Uma comparticipação à Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora, para apoio à aquisição de uma viatura elétrica, no âmbito da candidatura ao Programa de Recuperação e Resiliência Mobilidade Verde;
• Uma adenda ao protocolo celebrado entre a autarquia e o Centro de Atividades Sociais de Miratejo, para apoio à construção da nova creche, no âmbito da candidatura ao programa PARES 2.0;
• A cedência de uma parcela de terreno, em regime de contrato de comodato, pelo prazo de 25 anos, à Associação dos Amigos do Tocá Rufar para a instalação de um equipamento e da futura sede social desta associação. O terreno está situado nos Foros da Catrapona, nomeadamente na Rua Quinta das Rosas, em Aldeia de Paio Pires, tendo sido também atribuído a esta associação um apoio monetário para a implementação do Curso Regular Tocá Rufar no ano letivo 2023-2024, que irá abranger 45 turmas do 1.º ciclo do ensino básico;
• Comparticipações financeiras à Escola Artística de Música do Conservatório Nacional – Polo do Seixal, à Escola de Artes do Independente Futebol Clube Torrense, à Sociedade Filarmónica União Seixalense, ao Centro Cultural e Desportivo das Paivas, ao Grupo de Folclore Estrelinhas do Sul, ao Clube Recreativo e Desportivo das Cavaquinhas e à Associação de Naturais e Amigos de Lobata em Portugal.