Taxa de IMI é reduzida pelo 10.º ano consecutivo

A taxa de incidência do IMI em 2025 passa a ser de 0,33 %, dando, desta forma, continuidade à política seguida nos últimos 10 anos de redução gradual deste imposto. Este novo desagravamento do IMI implica o não recebimento no próximo ano de, aproximadamente, 9,7 milhões de euros de receita fiscal por parte da autarquia.

Paulo Silva, presidente da autarquia, refere que «a redução do IMI para 0,33 % é uma medida de desagravamento fiscal tomada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis».

A Taxa de Lançamento de Derrama será mantida nos 1,5 % para as empresas com sede no concelho e um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Mantêm-se isentas as pequenas e médias empresas (com um volume anual de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2024 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho.

«O concelho do Seixal é o 21.º no ranking nacional em termos de número de empresas e de empregados. Segundo dados de 2023, este município tem instaladas 4400 empresas, proporcionando 23 400 postos de trabalho e assegurando um volume de negócios total superior a 3,2 milhões de euros, logo há que continuar a cativar novos empreendedores», afirma Paulo Silva.

O executivo aprovou ainda a comparticipação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5 % em 2025. Ou seja, a autarquia passa a auferir 5 % do valor do IRS pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal no concelho, relativo aos rendimentos auferidos no ano imediatamente anterior, servindo esse valor para investir na melhoria dos serviços prestados à população, nomeadamente requalificação de escolas básicas, alargamento da rede de respostas sociais, investimento em novos equipamentos culturais e desportivos, construção de espaços de jogo e recreio, realojamento social, apoio às forças humanitárias e de segurança e, ainda, a requalificação dos espaços públicos.

Foi também aprovada na reunião a fixação da Taxa Municipal dos Direitos de Passagem em 0,25 %, relativa a redes e serviços de comunicações eletrónicas.

Nesta sessão, foram aprovados protocolos de comparticipação financeira, no montante global de 271 208,20 euros, para apoio à realização de obras e iniciativas variadas, com as seguintes entidades:

• À Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal para a realização da Festa de S. Martinho «Magusto»;
• Ao Grupo Desportivo do Cavadas para a realização do 41.º Grande Prémio de Atletismo – Memorial José Manuel Oliveira;
• Ao Clube Desportivo e Recreativo do Fogueteiro para a realização do Torneio de Futebol Indoor 4x4;
• Ao Centro de Convívio e Desportivo de Vale de Milhaços para a requalificação do campo desportivo;
• Ao Amora Futebol Clube para os trabalhos preparatórios para a construção do campo de futebol;
• Ao movimento associativo cultural (diversas entidades);
• À Associação dos Serviços Sociais dos Trabalhadores das Autarquias do Seixal para a realização do 40.º Encontro de Grupos Corais Alentejanos;
• À Associação Clandestina para a produção do filme-documentário «Aqueles que ficaram / em toda a parte do mundo tem».

Foi ainda aprovado um protocolo de colaboração, para o ano letivo 2024-2025, com a Associação Weekend Riders para a implementação e funcionamento do projeto Seixal Criativo, com o objetivo de aumentar a oferta formativa e de experimentação, assim como acentuar a vertente de serviço público prestado à comunidade.