Posturas

 Postura Municipal Referente a Projetos de Estabilidade e Fundações – PDF [32 KB]
Pretende melhorar a qualidade das construções dos edifícios no concelho do Seixal, definindo um conjunto de regras para a apresentação dos projetos de estruturas e fundações de edifícios.

 Postura Municipal sobre Preservação das Espécies Arbóreas, Arbustivas e Florestais – PDF [53 KB]
Pretende sensibilizar as populações e instituições para a necessidade de proteção do meio ambiente através da preservação das espécies arbóreas e arbustivas e dos espaços verdes por elas constituídos.

 Postura Municipal sobre Projetos de Drenagem Predial de Águas Residuais – PDF [24 KB]
Define um conjunto de regras a que deve obedecer a apresentação de projetos de drenagem predial de águas residuais.

 Postura Municipal sobre Projetos Prediais de Distribuição de Águas – PDF [25 KB]
Define um conjunto de regras a que a apresentação de projetos prediais de distribuição de águas deve obedecer.

 Postura Municipal sobre Viaturas Abandonadas – PDF [25 KB]
Regula a gestão do abandono e remoção de viaturas abandonadas.