Imigração

O processo de globalização tem tido um impacto desigual e provocado disparidades em termos da distribuição da riqueza nas diferentes partes do mundo, sendo o aumento das migrações internacionais um reflexo deste processo.

A estabilidade e a coesão da sociedade beneficiam com a integração de nacionais de países estrangeiros e dos seus descendentes, mas para o êxito dessa integração é essencial o envolvimento de todas as partes interessadas, a todos os níveis, sendo que uma dessas partes é a sociedade de acolhimento. Para que essa integração seja efetiva é essencial uma abordagem global que envolva toda a sociedade civil, sustentada por políticas de acolhimento e proximidade.

À semelhança do que se tem verificado no resto do País, também o concelho do Seixal se transformou num local de destino de imigração, convertendo-se num município intercultural, de ponto de encontro de diversos povos e culturas.

Em 2001, o concelho do Seixal contava com 150 271 habitantes, sendo que destes, 10,4 % tinham origem em Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e 1,4 % da Europa.

Face a esta nova realidade, a 26 de abril de 2005, foi inaugurado o Espaço Cidadania, resultante de uma parceria entre a Câmara Municipal do Seixal, Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, Alto Comissariado para a Imigração e Diálogo Intercultural, Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, CEFEM – Centro Europeu de Formação e Estudos das Migrações, Instituto do Emprego e da Formação Profissional, Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Este espaço surge ao abrigo do projeto comunitário Equal Migrações e Desenvolvimento, tendo como objetivos a promoção da inserção e/ou reinserção no mercado de trabalho e na sociedade de e/imigrantes e de comunidades culturais, a promoção da interculturalidade, gestão da diversidade e da coesão social.

No ano de 2007, o município do Seixal venceu a Distinção para as Melhores Práticas autárquicas no acolhimento de imigrantes, com o projeto Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal – Espaço Cidadania. Este prémio distingue uma câmara municipal que pela sua ação melhor tenha interpretado, promovido e aplicado os Princípios Básicos Comuns para a integração de imigrantes. A decisão de atribuição desta distinção é da responsabilidade da Plataforma sobre Políticas de Acolhimento e Integração de Imigrantes.

Neste espaço disponibilizamos a legislação existente para apoio aos imigrantes, sobre diversas temáticas, assim como uma listagem de contactos úteis.