Apoio para Centro de Atividades de Capacitação para a Inclusão

O custo total desta obra, candidatada ao Plano de Recuperação e Resiliência, é de 2 262 776,24 euros, sendo financiada pelo referido programa em 1 188 000 euros e garantindo o município o restante valor necessário para a sua concretização.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, refere que «a população com deficiência é  bastante vulnerável à exclusão social, logo cabe-nos criar respostas eficazes e adequadas às necessidades e expetativas daquela população, promovendo a sua autonomia e bem-estar».

Também no que toca aos apoios concedidos a famílias social e financeiramente mais vulneráveis, o executivo aprovou a renovação das medidas de apoio extraordinárias no âmbito da Ação Social Escolar, tendo sido aprovada a continuidade da alimentação gratuita para os alunos do Escalão B (cujos agregados familiares integram os 1.º e 2.º escalões do abono de família), nomeadamente os alunos das escolas do 1.º ciclo do ensino básico e as crianças da educação pré-escolar da rede pública do município, com efeitos a 1 de setembro de 2024, durante todo o ano letivo escolar 2024-2025, abrangendo ainda todos os períodos em que as escolas se encontram encerradas durante esse ano letivo.

Foram também aprovados os seguintes apoios financeiros:

• De 30 mil euros à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal e à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos de Amora, visando a aquisição de equipamentos de proteção individual;
• À associação Confraria Ibérica do Tejo para a realização do 10.º Cruzeiro Religioso e Cultural do Tejo/4.º Cruzeiro Ibérico do Tejo;
• À Associação dos Amigos dos Animais do Seixal;
• À União Recreativa Juventude de Fernão Ferro para a instalação de novo piso e colocação de projetores no polidesportivo;
• À Associação de Moradores dos Redondos para a construção do Pavilhão Desportivo dos Redondos;
• Ao Paio Pires Futebol Clube para a beneficiação do edifício-sede e relvado sintético;
• À Associação de Amigos do Pinhal do General para a construção do edifício de apoio ao complexo desportivo;
• Ao Moto Clube de Fernão Ferro para a reabilitação do edifício-sede;
• Ao Grupo Desportivo e Cultural de Fernão Ferro para a remodelação do polidesportivo;
• À Confederação Nacional dos Organismos da Deficiência para a realização do 29.º congresso;
• Às associações Poto Betu e Kamba para o 15.º Encontro Intercultural Saberes e Sabores.

O executivo anunciou, nesta sessão, a intenção de apostar fortemente na construção, ampliação e requalificação de várias escolas do 1.º ciclo e jardins de infância do concelho. Entre as intervenções previstas, contam-se as ampliações, conservações e requalificações das escolas do 1.º ciclo e pré-escolar de Arrentela, Bairro Novo e Quinta do Conde de Portalegre. O executivo aposta também na construção de novas escolas do 1.º ciclo e ensino pré-escolar em Fernão Ferro, Foros de Amora e Corroios.

Foi também aprovada a aplicação de um prazo de 24 meses para a elaboração do Plano de Urbanização da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão 33 – Pinhal das Freiras, estando atualmente a decorrer a fase de participação pública preventiva no âmbito do procedimento de elaboração deste plano.

Por fim, foi aprovada a celebração de um acordo de colaboração entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional – Centro de Formação Profissional do Seixal e o município, no âmbito do Programa Qualifica, promovendo a progressão dos níveis de qualificação dos trabalhadores da câmara municipal, numa perspetiva de valorização e qualificação dos mesmos.