Autarquia aprova novamente a redução do IMI para 2024

Recorde-se que, em 2021, foi aprovada uma taxa de IMI que colocava o Seixal, em 2022, como o segundo município de grande dimensão do país com menor montante de IMI cobrado aos munícipes, nomeadamente menos 1,7 milhões de euros comparativamente com 2021. Em 2023, a taxa aplicada cifrou-se nos 0,34%, continuando, desta forma, a acontecer a descida do valor cobrado. Para 2024, a taxa de incidência será de 0,335%, constituindo assim mais uma redução do Imposto Municipal sobre Imóveis, o que significa o não recebimento por parte do município de cerca de 9 milhões de euros e uma poupança estimada de 53 euros por residente no concelho do Seixal.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma que «a autarquia está em condições de reduzir o IMI pelo 9.º ano consecutivo, sendo esta uma medida de desagravamento fiscal tomada com equidade, abrangência e impacto transversais a todos os proprietários de imóveis do concelho. Esta é uma diminuição prudente para que o município possa fazer face ao abrandamento do setor imobiliário e à consequente perda de receita fiscal e para que possa continuar a garantir o investimento municipal, permitindo assim o desenvolvimento de projetos em diversas áreas de intervenção que terão grande impacto na valorização do território e na qualidade de vida da população».

Nesta sessão, foi também aprovada a Taxa de Lançamento de Derrama para 2024, cifrando-se nos 1,5% para as empresas com sede neste concelho e com um volume anual de negócios superior a 150 mil euros. Ficam isentas as pequenas e médias empresas (com um volume de negócios inferior a 150 mil euros), assim como as empresas que constituíram residência fiscal ou que fixaram a sua sede social neste território em 2023 e que, cumulativamente, tenham criado ou mantido, durante este período, três ou mais postos de trabalho. «Continuamos, desta forma, a apostar na promoção e divulgação do concelho e das potencialidades e oportunidades de investimento existentes, tendo como objetivo a valorização do tecido económico local e a criação de emprego», refere Paulo Silva.

Durante a reunião, foi também confirmada a participação variável da câmara municipal no IRS dos munícipes, fixando-se nos 5% do valor pago pelos sujeitos passivos com domicílio fiscal neste território, «devendo essa verba ser aplicada de forma solidária a favor do bem comum e concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da autarquia, no sentido de melhorar a qualidade de vida dos habitantes», sublinha o presidente da câmara municipal. Por fim, foi aprovado o percentual de 0,25% para 2024 relativo à Taxa Municipal de Direitos de Passagem no Município do Seixal, incindindo este valor sobre o total de faturação mensal emitida pelas empresas que oferecem redes e serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público.

O executivo aprovou também um contrato-programa com a Agência Municipal de Energia do Seixal (AMESEIXAL) para a instalação de um sistema solar fotovoltaico em edifícios municipais.

No âmbito da delegação contratual de competências do município para as freguesias do concelho, foi aprovada a transferência de verbas no montante global anual de 162 mil euros, com o objetivo de apoiar a realização de ações de limpeza de graffitis sem critério nas freguesias de Corroios, Amora e União de Freguesias do Seixal, Arrentela e Aldeia de Paio Pires, até 2026 (perfazendo 54 mil euros por freguesia), de forma que estes locais fiquem preparados para acolher, a partir do primeiro semestre de 2024, a iniciativa «Murais da Liberdade» (que consiste na disponibilização de uma rede de muros dedicados à criação de graffitis), assim como no âmbito da prossecução da iniciativa «Reabilite o seu Prédio».

No âmbito do apoio ao associativismo, foram aprovados apoios às seguintes entidades: Associação de Coletividades do Concelho do Seixal (para apoio ao campeonato de futsal do concelho na época 2023-2024); Associação de Moradores do Aldeamento da Verdizela (para a realização de obras de reabilitação da sede social); Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Consolação, na Arrentela (para apoio às Festividades Religiosas de Nossa Senhora da Soledade); CRIAR-T - Associação de Solidariedade (para apoio às despesas com as novas instalações do Gabinete Integrado de Apoio a Vítimas do Seixal); Confederação Nacional dos Organismos da Deficiência; Sociedade Musical 5 de Outubro (aquisição de fardamentos para a banda filarmónica); Associações juvenis do concelho para a prossecução do Programa «Ações Jovens»; Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos da Torre da Marinha (para o funcionamento do centro de dia e centro de convívio).

A autarquia aprovou ainda o apoio ao funcionamento de 83 salas de jardins-de-infância da rede pública, no ano letivo 2023-2024.