Escolas mapeadas no Programa de Recuperação/Reabilitação

Foi com agrado que a autarquia verificou que as propostas por si apresentadas de incluir no mapeamento a requalificação da Escola Básica Pedro Eanes Lobato, em Amora; da Escola Básica Carlos Ribeiro, em Pinhal de Frades; da Escola Básica de Corroios; da Escola Básica de Vale de Milhaços e da Escola Básica Nun´Álvares, em Arrentela, foram aceites. Assim como foi também aceite a proposta de incluir no mapeamento a construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro.

Perante a aceitação das propostas apresentadas e defendidas pela Câmara Municipal do Seixal, o concelho tem todas as escolas mapeadas no Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário, assim como a construção da escola há muito reivindicada para o 2.º e 3.º ciclo e ensino secundário em Fernão Ferro.

Com a intervenção e a insistência da Câmara Municipal do Seixal, é com grande satisfação que verificamos que «conseguimos que a totalidade das escolas fossem inscritas no programa, além da construção de uma escola básica dos 2.º e 3.º ciclos e secundária em Fernão Ferro. Somos, assim, o segundo concelho da Área Metropolitana de Lisboa com mais escolas a serem requalificadas ou construídas de novo», refere o presidente da Câmara Municipal do Seixal, Paulo Silva.

Recorde-se que, no âmbito da transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da educação (concretizado pelo Decreto-Lei n.º 21, de 30 de janeiro de 2019, que veio obrigar a sua implementação no Município de Seixal a partir de 1 de abril de 2022), foram imediatamente identificadas várias questões preocupantes relativas ao financiamento do processo de transferência de competências e à necessidade de recuperação dos equipamentos escolares, estabelecimentos de ensino que, na sua maioria, foram construídos nas décadas de 1970, 1980 e 1990, constatando-se que carecem de uma intervenção de reabilitação substancial.

No âmbito do Acordo Setorial de Compromisso entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses para o financiamento do Programa de Recuperação/Reabilitação de Escolas dos 2.º e 3.º Ciclos e do Ensino Secundário, subscrito em julho de 2023, foram identificados no concelho do Seixal, pelo Ministério da Educação, seis estabelecimentos de ensino cuja intervenção era considerada prioritária.

«Tendo em consideração que a intenção de investimento na construção de novas escolas e reabilitação das existentes não se encontrava refletida nas necessidades há muito identificadas no concelho do Seixal, nomeadamente na Carta Educativa do Seixal datada de 2006, a Câmara Municipal do Seixal encetou contactos com a tutela e, com base em documentação fundamentada, conseguiu agora que todas as escolas do concelho fossem incluídas neste mapeamento. Agora, o próximo passo será a luta para a concretização do financiamento adequado, visto que o Governo tem de assumir as suas responsabilidades em matéria de educação e ensino», salienta o presidente da Câmara Municipal do Seixal.