Realojamento dos moradores de Vale de Chícharos
A Câmara Municipal do Seixal tem vindo a proceder ao realojamento dos residentes em Vale de Chícharos, na freguesia de Amora, com o objetivo de transformar para melhor não só a vida das famílias que lá habitavam, mas também aquele espaço.
Este é um processo que teve início em novembro de 2017, com o levantamento exaustivo de todas as pessoas que residiam naquele bairro. Durante mais de um mês trabalhadores da Câmara estiveram no bairro a fazer o recenseamento das famílias existentes no mesmo, tendo apurado que residiam em Vale de Chícharos 234 famílias, ou seja, cerca de 800 pessoas.
Após este levantamento, a Câmara Municipal do Seixal decidiu que o realojamento seria efetuado através da aquisição de habitações dispersas pelo concelho, com o objetivo de inserir as famílias na malha urbana do município, evitando a construção de novos bairros sociais e fazendo a necessária coesão social.
O realojamento foi decorrendo com toda a normalidade, sendo que até setembro de 2023 tinham sido realojadas 195 famílias.
Nos dias 17 de 18 de outubro, seria a última fase do processo de realojamento, com a deslocação das 152 pessoas – 47 famílias – abrangidas no processo para casas condignas, inseridas na comunidade e a consequente demolição dos lotes 7 e 8.
Infelizmente uma providência cautelar interposta no Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Almada, pedindo a suspensão das demolições, impediu que se concluísse o realojamento com a entrega de casas com condições dignas de habitabilidade às famílias recenseadas moradoras no lote 8, ao qual se dirige a providência, que a autarquia vai contestar. A Câmara Municipal do Seixal lamenta que os direitos destas 24 famílias sejam prejudicados pela providência decretada. Quanto ao lote 7, o realojamento foi concretizado nos dias 17 e 18 de outubro, pelo que as 23 famílias que aí residiam passaram esta semana a residir em condições dignas, com total respeito pelos seus direitos.
A autarquia lamenta que os direitos de 24 famílias que habitam no lote 8 sejam prejudicados por esta providência e adianta que se encontra preparada para concluir o realojamento e demolição do respetivo edifício, assim que haja uma decisão judicial que o torne possível, finalizando, assim, o realojamento de Vale de Chícharos, um processo que tem sido reconhecido como exemplar, porque em vez de criar novos bairros, tornou possível o realojamento de mais de 800 pessoas em condições condignas e devidamente integradas na comunidade.
A habitação é uma área prioritária para a Câmara do Seixal, que tem diversos projetos e candidaturas em curso para o arrendamento acessível, alojamento de emergência para pessoas em situação de sem-abrigo e alojamento de mulheres vítimas de violência doméstica.
.
Partilhar
