Seixal alia-se à luta contra a mutilação genital feminina
A autarquia esteve hoje representada na sessão pública que assinalou o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina, instituído pela Organização das Nações Unidas e celebrado anualmente no dia 6 de fevereiro.
A Mutilação Genital Feminina (MGF) é uma violação de direitos humanos e uma forma de violência de género, afetando gravemente a saúde física, sexual, reprodutiva e psicológica das mulheres. Na União Europeia, estima-se em cerca de 500 mil os casos de mulheres submetidas à prática e 180 mil meninas em risco de o ser, a cada ano.
Na sessão pública, organizada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, foram apresentados os resultados das medidas, projetos ou ações de prevenção e combate à MGF e as novas medidas que terão início em 2024. A iniciativa contou com a presença do grupo de trabalho para a intervenção integrada pelo fim da MGF, composto pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, autarquias da Área Metropolitana de Lisboa, organizações não governamentais e associações de imigrantes.
Em Portugal, a MGF é crime autónomo desde 2015, conforme o artigo 144,º-A do Código Penal, com pena aplicável de dois a dez anos de prisão.
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