Seixal defende erradicação da violência de género

Instituído pela ONU em 2000, o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres assinala a urgência de combater a violência sistémica contra as mulheres, jovens e meninas, um obstáculo à igualdade, desenvolvimento e paz, que constitui uma violação dos direitos e liberdades fundamentais.

Em 2022 a Estrutura de Apoio à Vitima do concelho do Seixal contabilizou 179 casos ativos, tendo registado no total 1205 atendimentos telefónicos e 561 presenciais. As formas de violência psicológica (116), física (102) e verbal (85) compõem a quase totalidade dos casos, sendo que o maior número de vítimas (101) são do sexo feminino. Também neste ano foram sinalizadas e integradas, no Acolhimento de Emergência Social, oito vítimas do sexo feminino, sendo que seis tinham crianças a seu cargo. 

Atenta a este tema, a Câmara Municipal do Seixal tem aplicado nas suas políticas públicas a perspetiva de género e de igualdade de oportunidades e não discriminação como forma de garantir e enraizar a igualdade de género entre homens e mulheres. O Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades (PMIGO) enquadra-se nesse desígnio, promovendo a implementação de políticas sociais ativas e participadas inseridas na defesa dos direitos das mulheres e na promoção de igualdade de género.

Para além do PMIGO, o município tem dado respostas efetivas com a constituição da Estrutura de Apoio à Vítima, de ações de informação dirigidas a pessoas em situação de risco e a vítimas de violência doméstica.

Para assinalar o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, será realizada uma ação de sensibilização a alunos da Escola Secundária de Amora, no dia 20 de novembro, baseada na partilha de histórias de vida de mulheres que sofreram violência, e com a participação de serviços de proximidade que integram o grupo de parceiros da Estrutura de Apoio à Vítima (PSP, Agrupamento dos Centros de Saúde de Almada e Seixal, Instituto de Emprego e Formação Profissional, Centro de Emprego e Formação do Seixal, Divisão Policial do Seixal, Criar-T e Câmara Municipal do Seixal). No dia 27 de novembro, a autarquia e os parceiros da Rede Municipal Contra a Violência Doméstica e de Género do Seixal reúnem-se com o objetivo de consolidar e definir objetivos e estratégias de apoio às vítimas de violência doméstica.