Seixal defende IVA reduzido nos serviços públicos essenciais

O Municipio do Seixal aprovou diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 336 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação, o que permitirá qualificar os seus equipamentos, potenciando também o desenvolvimento da sua atividade em prol da população.

Destaque para a aprovação do contrato-programa e respetiva comparticipação financeira ao Centro de Convívio e Desportivo de Vale de Milhaços, para apoiar as obras de remoção de cobertura de amianto e colocação de nova cobertura, no valor de cerca de 121 mil e 300 euros. Foi também aprovada comparticipação financeira no valor de 70 mil euros para reparação da cobertura do Centro Comunitário de Santa Marta de Corroios.
 
Durante a reunião, foi ainda aprovado um protocolo de fornecimento de refeições escolares aos alunos do 1.º ciclo do ensino básico com a Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares para a Escola Básica D. Nuno Alvares Pereira, do Agrupamento de Escolas João de Barros, no valor de 20 mil e 500 euros.

O executivo municipal aprovou também durante a reunião a tomada de posição «Pela reposição da taxa reduzida de 6% na prestação de serviços públicos essenciais à população».

Neste documento a Câmara Municipal do Seixal afirma que “o agravamento da taxa de IVA sobre a iluminação pública, de 6% para 23%, assim como o agravamento da taxa do IVA nas refeições escolares, que neste momento se encontra em 13%, apesar de terem sido medidas anunciadas como extraordinárias e limitadas ao período de vigência do denominado memorando de entendimento entre Portugal e a troika, ainda perduram, oneram as finanças municipais e prejudicam a população do concelho do Seixal”.

Em 2017, a autarquia entregou ao Estado, por via da taxa de IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, mais de 500 mil euros.

Sobre este tema Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal, reiterou que “no ano de 2017 a autarquia entregou ao Estado, por via da taxa de IVA na iluminação pública e nas refeições escolares, mais de 500 mil euros. Ora se a taxa de IVA na prestação destes serviços públicos essenciais fosse reduzida, o Município do Seixal passaria a dispor no seu orçamento de mais 350 mil euros que poderiam ser investidos na melhoria da qualidade de vida da população”.

A autarquia, em sintonia com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, considera inadmissível e caricato o pagamento da contribuição para o audiovisual na tarifa da iluminação pública e de equipamentos municipais com contador autónomo (cemitérios, sanitários públicos, sistemas de rega ou semáforos), desviando dinheiros que podiam ser aplicados em investimento municipal.

Assim, o Município do Seixal defende a reposição da taxa reduzida de IVA de 6% na iluminação pública, assim como nas refeições escolares, e a revogação da taxa de audiovisual cobrada aos equipamentos municipais.

Consulte a tomada de posição.