Planos de Pormenor

O Plano de Pormenor desenvolve e concretiza em detalhe as propostas de ocupação de qualquer área do território municipal, estabelecendo regras sobre a implantação das infraestruturas e o desenho dos espaços de utilização coletiva, a implantação, a volumetria e as regras para a edificação e a disciplina da sua integração na paisagem, a localização e a inserção urbanística dos equipamentos de utilização coletiva e a organização espacial das demais atividades de interesse geral.

EM VIGOR

• Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
  Aprovado em reunião de câmara em 6 de fevereiro de 2014, pela Deliberação n.º 034/2014-CMS e publicado em Diário da República, n.º 124, 2.ª série, pelo Aviso n.º 7647, de 1 de julho de 2014.
   

1.ª Correção material do Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
Aprovado pela Câmara Municipal em 10 de março de 2021, pela Deliberação n.º 59/2021-CMS e publicado em Diário da República, n.º 144, 2.ª série, pelo Aviso n.º 14187, de 27 de julho 2021:

• Planta de Implantação;
• Planta de Implantação/Quadro Sintese;
• Planta de Implantação/Quadro de Quantificação.​

1.ª Alteração ao Plano de Pormenor de Reconversão da Quinta das Flores
Aprovada pela Assembleia Municipal na sua sessão de 14 de novembro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal e publicado em Diário da República, n.º 17, 2.ª série, pelo Aviso n.º 1814, de 24 de janeiro de 2024.

• Plano de Pormenor do Rego Travesso
  Publicado em Diário da República, n.º 35, 2.ª série, pelo Declaração n.º 43/2002, de 11 de fevereiro, em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, publicado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação que designadamente lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 16/2024, de 19 de janeiro.
   

1.ª Alteração por adaptação do Plano Pormenor Rego Travesso
Aprovado pela Câmara Municipal, em 24 de julho, pela Deliberação n.º 237/2024-CMS e publicado em Diário da República, n.º 171, 2.ª série, pela Declaração n.º 68/2024/2, de 4 de setembro.

• Regulamento Alterado;
• Planta de Implantação;
• Relatório de Fundamentação.

REVOGADO

• Plano de Pormenor de Vale de Chícharos
  ​Aprovada a revogação pela Assembleia Municipal em 16 de fevereiro de 2023, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião realizada no dia 25 de janeiro de 2023, publicado em Diário da República, n.º 96, 2.ª série, pelo Aviso n.º 9740/2023, de 18 de maio de 2023.