Plano Municipal para Integração dos Imigrantes

O Plano Municipal para  Integração dos Imigrantes (PMII) do Seixal é o resultado de uma candidatura ao Fundo Europeu para a Integração de Nacionais de Países Terceiros, financiado pelo Alto Comissariado para as Migrações.

O PMII 2015-2017, aprovado em sede da parceria da Assembleia do Pacto Territorial para o Diálogo Intercultural do Seixal, tem por objetivo a criação de uma plataforma para a integração e promoção da interculturalidade e a promoção de medidas que integrem um Plano Concertado de Cooperação Interinstitucional para a Integração de Imigrantes de Países Terceiros. 

A metodologia para a elaboração deste PMII foi a mesma já utilizada para outros planos municipais, nomeadamente o Plano de Desenvolvimento Social e o Plano Municipal para a Igualdade de Género e Oportunidades do Seixal, através da abordagem bottom–up (de baixo para cima), com base num diagnóstico local e estruturado, indicando as competências e responsabilidades das entidades, medidas, objetivos, indicadores, metas e cronograma das atividades.
 
Este plano estrutura-se em quatro eixos – Eixo 1: Trabalho e Qualificação; Eixo 2: Solidariedade e Respostas; Eixo 3: Educação e Cultura; Eixo 4: Cidadania e Participação – abrangendo as seguintes áreas: Serviços de Acolhimento e Integração, Urbanismo e Habitação, Mercado de Trabalho e Empreendedorismo, Educação e Língua, Capacitação e Formação, Cultura, Saúde, Solidariedade e Resposta Social, Cidadania e Participação Cívica, Media e Sensibilização da Opinião Pública, Racismo e Discriminação, Relações Internacionais, Religião e Desporto.

Pela sua especificidade, importância e abrangência, prevê-se a continuidade da elaboração do PMII para os triénios seguintes.