Viaturas abandonadas

A Câmara Municipal do Seixal recebe, em média, entre 50 a 60 participações de veículos abandonados por mês. Quando verificado que um veículo se encontra de facto em situação de estacionamento abusivo, ou seja, estacionado por tempo superior a 30 dias ininterruptos em local público, a autarquia procede à sua remoção, após a instrução do respetivo processo de fiscalização. Só em 2021 a Câmara Municipal do Seixal já retirou das ruas do município mais de 600 veículos.

• O abandono de veículos no espaço público é um fator de agressão ambiental, porque prejudica a qualidade de vida, constituindo um foco de poluição, que degrada a paisagem urbana.
   
• É um fator com impacto social, já que ocupa espaço, obstruindo a mobilidade na via pública, diminuindo a capacidade de estacionamento e potenciando acidentes com pessoas e animais.
   
• Pode também tornar-se factor de natureza criminal, em virtude de atrair o vandalismo e a pilhagem de bens.
   

A SOLUÇÃO

Os munícipes que já não tenham interesse num veículo que, não apresentando condições para a circulação em consequência de acidente, avaria, mau estado ou outro motivo, tenha chegado ao fim da vida útil e o pretendam enviar para abate, podem fazer a entrega à autarquia.

A viatura será encaminhada para o Centro de Desmantelamento, necessitando apenas de preenchimento da Declaração de Entrega de Veículo em Fim de Vida e entrega acompanhada de cópia de um documento que sirva para comprovar a sua identidade e legitimidade, devendo fazê-lo presencialmente nos serviços de atendimento da Câmara Municipal ou nas lojas do munícipe.

Deste modo, a câmara municipal irá enviar o veículo para um operador de desmantelamento autorizado, a quem compete encaminhar o pedido de cancelamento definitivo da matrícula do veículo para os serviços do IMT, o que evita o futuro pagamento do Imposto Único de Circulação.

Nos Serviços Online, no separador Fiscalização, está também disponível a Comunicação de Viaturas Abandonadas, que permite informar a autarquia sobre a existência de viaturas abandonadas na via pública.

Viatura em fim de vida?
Entregue-a à Câmara Municipal do Seixal para desmantelamento.
Sem custos, sem demoras e sem complicações para o proprietário. 

Informações

Divisão de Fiscalização Municipal
Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45, 2844-001 Seixal
Tel.: 212 276 700 
Email: div.fiscalizacao@cm-seixal.pt 
Horário de atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9 às 12 horas e das 14 às 16 horas.

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