Seixal investe no futuro

Em 2017, a Câmara Municipal do Seixal continua a promover estratégias para impulsionar o desenvolvimento do concelho, orientando a sua atuação no sentido de prestar em todos os domínios um serviço de qualidade aos cidadãos e implementar uma melhor gestão pública.

A opção pelo Plano de Consolidação Orçamental permitiu, em 4 anos, reduzir a dívida da autarquia em cerca de 36 milhões de euros, atingir saldos positivos de tesouraria, pagar a fornecedores e, assim, com maior capacidade financeira, desenvolver novos projetos em áreas estruturantes da atuação municipal, correspondentes às aspirações dos munícipes.

O orçamento municipal para 2017 prioriza o investimento nas seguintes áreas: infraestruturas e equipamentos públicos: 13 843 000 euros; educação e juventude: 4 305 000 euros; acessibilidades e transportes: 2 855 000 euros; turismo e desenvolvimento económico: 2 183 000 euros; cultura e património: 1 075 000 euros; ambiente e serviços urbanos: 2 828 000 euros; desporto: 1 000000 euros; proteção civil: 990 000 euros; intervenção social: 694 000 euros.

Descida da taxa de IMI

A descida do IMI para 0,4 por cento em 2017 representa um esforço financeiro da Câmara Municipal do Seixal, com um desagravamento das contribuições da população. Com esta medida, a autarquia abdicou de um valor estimado em 7 milhões de euros de receita, com o objetivo de beneficiar perto de 85 mil proprietários de imóveis no concelho. A medida representa uma diminuição da taxa de IMI pelo segundo ano consecutivo e resulta diretamente da adoção pelo município do Plano de Consolidação Orçamental.

Incentivos ao desenvolvimento económico

A Câmara Municipal do Seixal aposta na isenção de derrama (taxa sobre o lucro tributável das empresas) para empresas que fixem residência fiscal ou sede social no município e, cumulativamente, criem ou mantenham um mínimo de três postos de trabalho. A autarquia mantém ainda a taxa reduzida de 1,0 por cento nas micro e pequenas empresas com sede no concelho e volume de negócios inferior a 150 mil euros.

Novos trabalhadores e equipamentos

Em 2016, a autarquia admitiu 50 novos trabalhadores para áreas cruciais da vida do concelho, como a limpeza e higiene urbana. No ano de 2017, a autarquia vai abrir concursos internos para mobilidade intercarreiras e para encarregados e chefes de serviços e admitir mais trabalhadores para continuar a melhorar a intervenção municipal.

A aquisição de novos equipamentos de proteção individual e fardamentos para os trabalhadores no valor de um milhão de euros, bem como de novas viaturas e máquinas e equipamentos, está igualmente contemplada no orçamento do município. Em 2017 os equipamentos municipais são reforçados com triciclos elétricos, quatro viaturas elétricas para recolha de resíduos de pequena dimensão, quatro varredoras mecânicas, três viaturas de caixa aberta para recolha de monos e equipamento para lavagem de contentores semienterrados que têm estado a ser instalados no concelho do Seixal.

Investimentos estruturantes

O orçamento municipal de 83,1 milhões de euros para 2017 vai permitir aumentar o investimento em obras estruturantes. Cerca de 30 milhões serão investidos em obras de grande relevância como a construção do Centro Distribuidor de Água de Fernão Ferro, a conclusão da Escola Básica com Jardim de Infância de Santa Marta do Pinhal, a conclusão da requalificação do núcleo urbano antigo do Seixal e do passeio ribeirinho, a construção do Núcleo de Náutica de Recreio de Amora, a conclusão da Praça Central da Torre da Marinha, a conclusão do Estádio Municipal de Futebol e a abertura do concurso para a construção Piscina de Aldeia de Paio Pires, Mercado Municipal da Cruz de Pau e Centro Cultural de Amora.