Câmara Municipal reduz a taxa de IMI pelo quinto ano consecutivo

Pelo quinto ano consecutivo, a Câmara Municipal do Seixal irá diminuir o valor da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que se situará em 2020 nos 0,380%, descendo dos atuais 0,390%. Esta nova redução de taxa de IMI, a quinta consecutiva, significa abdicar de quase 7 milhões de euros que os munícipes não terão de pagar.

Para Joaquim Santos, presidente da autarquia, «será promovida uma nova redução da taxa do IMI no município, naquilo que se considera uma medida de desagravamento fiscal com equidade, abrangência e impacto transversal a todos os proprietários de imóveis no concelho, uma opção que concretiza o compromisso com a população para este mandato autárquico de redução de impostos e ao mesmo tempo um reforço do investimento municipal, em áreas como a educação, cultura, desporto, espaços públicos e equipamentos».

No que respeita ao lançamento da derrama e à participação percentual variável no IRS, foram mantidas as taxas de 1,5% e 5%, respetivamente.

A este propósito, Joaquim Santos referiu que «estas verbas devem ser aplicadas de forma solidária e responsável, a favor da população e do bem comum, concorrendo para o reforço do investimento público nas mais diversas áreas de intervenção da câmara municipal do Seixal, no sentido de melhorar a qualidade de vida de todos os munícipes».

Estas propostas serão agora submetidas à apreciação da Assembleia Municipal do Seixal.

Para qualificar equipamentos, potenciando o desenvolvimento da sua atividade em prol da população, foram também aprovados diversos protocolos, contratos-programa e comparticipações financeiras, no valor total de cerca de 335 mil euros, a coletividades e associações do movimento associativo do concelho, nas diversas áreas de atuação.

Destaque para a aprovação da comparticipação financeira no valor de 250 mil euros às duas associações humanitárias de bombeiros do concelho do Seixal, para apoiar a construção da Secção Destacada de Fernão Ferro, assim como a aquisição de uma ambulância, e do novo quartel dos Bombeiros Mistos de Amora.

O executivo municipal aprovou também, durante a reunião, a tomada de posição «Início do ano letivo 2019/2020. Município Investe na Escola Pública».

No início de um novo ano letivo a Câmara Municipal do Seixal saúda toda a comunidade educativa, reiterando que o sistema público de educação e ensino é fundamental para a concretização do direito à educação a todos os portugueses e em todos os níveis de ensino, bem como ao progresso da sociedade e do país.

Joaquim Santos, referiu que «investir na educação é primordial para garantir que o indivíduo exerça sua cidadania e alcance o pleno desenvolvimento». Realçou «os impactos positivos da política de generalização da gratuitidade dos manuais escolares, na escolaridade obrigatória, medida importante no caminho da promoção do sucesso escolar e do acesso à educação e ao ensino para todos».

O autarca lembrou ainda que «o investimento da câmara municipal na educação e ensino sempre ultrapassou as suas competências, de que são exemplo os projetos educativos municipais oferecidos às escolas do concelho do Seixal e o recente investimento de cerca de 6 milhões de euros na requalificação e alargamento do parque escolar».

Desta forma, a Câmara Municipal do Seixal defende e reivindica a valorização da Escola Pública, de qualidade, para todos, através de investimento adequado para este fim; que se garanta um plano nacional de financiamento para a requalificação e alargamento do parque escolar nos vários níveis de ensino e no pré-escolar; que a administração central assegure, no âmbito das suas competências, a requalificação e alargamento do parque escolar da rede pública, no Município do Seixal; a construção de uma nova escola dos 2º e 3º ciclos e Secundária de Fernão Ferro; a construção dos pavilhões desportivos escolares das Escolas Básicas 2º e 3º ciclos de Pinhal de Frades, Corroios, Cruz de Pau, Vale de Milhaços e Secundária João de Barros; a requalificação urgente das escolas do 2º e 3º ciclos do ensino básico, Paulo da Gama e Cruz de Pau e secundárias Manuel Cargaleiro e Alfredo dos Reis Silveira; a conclusão das obras na Escola Secundária João de Barros; a dignificação das carreiras docentes e não docentes, enquanto agentes educativos com um papel fundamental no processo pedagógico; que se garanta que a escola pública é dotada de pessoal docente, administrativo, técnico e auxiliar de ação educativa em número suficiente e com formação adequada para garantir o funcionamento das escolas, em cumprimento da lei em vigor. Por fim, saúda a conquista dos manuais escolares gratuitos para todos os alunos da escolaridade obrigatória.