Programa apoia construção de passeios em Fernão Ferro
Está disponível, a partir de agora, em Fernão Ferro, o programa Peões em Segurança, que promove a melhoria das condições de acessibilidade a habitações, equipamentos e serviços, através do apoio à construção de novos passeios pedonais.
Os destinatários são os proprietários de lotes com licença de utilização ou construção devidamente identificada em sede de aprovação de loteamento e toda a área desta freguesia é abrangida.
Os candidatos deverão preencher um requerimento disponível no Gabinete de Participação de Fernão Ferro, anexando o título de propriedade do imóvel; um registo fotográfico a cores, caracterizador do estado atual do passeio frontal ao lote e a planta de localização à escala 1:1000.
Com a candidatura aprovada, a autarquia fornece gratuitamente lajeta de betão retangular para a intervenção, que será entregue em data e local a acordar com o proprietário e, no final da obra, verificará a conclusão dos trabalhos.
Aos proprietários caberá o compromisso do assentamento da lajeta sobre almofada de pó de pedra e com as juntas fechadas com traço de cimento ou pó de pedra, a publicação obrigatória do apoio em local visível, num formato a fornecer pela autarquia e a conclusão das obras no prazo de 30 dias, salvo em casos justificados e aceites pela câmara.
Ao abrigo do disposto no n.º 4 e 5 do artigo 8.º do Regulamento de Taxas do Município do Seixal - PDF [329KB], estas obras beneficiam de uma redução de 100 por cento na taxa de ocupação de espaço público.
Mais informações disponíveis no Edital n.º 98/2020 - PDF [126KB] ou através do Gabinete de Participação de Fernão Ferro, na Loja do Munícipe, Rua da Igreja, 19 B, ou pelo email: participacao@cm-seixal.pt.
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