Aprovada Estratégia Municipal de Combate à Covid-19

No documento estão contempladas oito estratégias de intervenção municipal e 20 medidas locais, para resposta aos desafios envolvidos no combate à pandemia e futura recuperação do tecido socioeconómico, mostrando ser necessária a coexistência de medidas de saúde pública de prevenção do contágio, a criação de medidas de desconfinamento progressivo e, por fim, a recuperação das dinâmicas sociais e económicas.

Segundo Joaquim Santos, «o combate à pandemia exige um conhecimento e monitorização constante da situação epidemiológica do país, da região e do município, requerendo um conhecimento profundo da realidade local, nomeadamente dos perfis epidemiológicos associados à infeção, adaptando as medidas ao nível de risco e tendo em conta o impacto das mesmas na saúde individual e coletiva. Importa ainda referir que o processo de vacinação da população tem de ser mais abrangente e é urgente que assim seja, pois temos três centros municipais de vacinação disponíveis para o efeito, com capacidade para vacinar mais de 6 mil pessoas, mas não existem vacinas. Ao ritmo que a vacinação está a decorrer, e tendo em conta que temos 170 mil habitantes, que precisam de duas tomas da vacina, só daqui a seis anos é que toda a população estaria vacinada. Também é necessário implementar uma estratégia de testagem massiva no desconfinamento que se aproxima».

A Câmara Municipal do Seixal pretende assim estabelecer estratégias que contribuam para o controlo da transmissão do vírus, bem como para o apoio às populações mais vulneráveis e ao tecido económico e social, sem esquecer o apoio aos serviços de saúde, procurando a normalização da vida económica e social. Entre estas medidas contam-se a aprovação da continuação da isenção do pagamento de rendas aos arrendatários de espaços comerciais, vigorando estas medidas pelo menos até ao próximo dia 1 de julho.

Nesta reunião foi também aprovada a abertura do concurso público para a execução do novo cais do antigo terminal fluvial do Seixal – 2.ª fase, pelo valor base de 222 mil e 300 euros, com a construção de um pontão flutuante na extremidade da ponte-cais, a instalação de equipamentos náuticos, a criação de condições para acostagem em segurança das embarcações tradicionais, o aumento dos lugares de acostagem e ainda a construção de um espaço de restauração sobre a ponte-cais.

O executivo municipal aprovou também a adesão ao Acordo Cidade Verde, lançado pela União Europeia em outubro de 2020, e que consiste num movimento voluntário de autarcas europeus empenhados em tornar as cidades mais verdes, mais limpas e mais saudáveis, em alinhamento com o Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, tendo contado com a adesão da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

Recorde-se que são cinco as áreas-chave nas quais os municípios deverão intervir e intensificar os seus esforços: qualidade do ar, qualidade da água, natureza e biodiversidade, economia circular e resíduos e, por fim, intervenção na área do ruído, com o estabelecimento de níveis básicos e a definição de metas ambiciosas a implementar no terreno até 2030.

No que se refere ao associativismo, foram aprovados os apoios financeiros da câmara no valor global de 221 931 euros a distribuir pelas 68 associações do movimentos associativo, desportivo e popular do concelho do Seixal, que nesta fase da pandemia passam por inúmeras dificuldades.

Foi aprovada a cedência do terreno do Centro Náutico de Amora, com uma área de 20 mil metros quadrados, tal como a atribuição de uma verba de 100 mil euros para apoiar a construção do referido centro.

Foi também aprovada a comparticipação de 100 mil euros ao Amora Futebol Clube para apoio à continuação das obras do Centro de Treinos no Parque Municipal do Serrado, assim como a atribuição de 43 909,77 euros ao Seixal Clube 1925 para apoio às intervenções na cobertura dos balneários do Estádio Municipal do Bravo.

Por fim, foi aprovada a comparticipação de 200 mil euros para a execução da obra de construção da Universidade Sénior do Seixal e o apoio de 4 612,50 euros à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Paio Pires para a elaboração do estudo prévio de ampliação do centro de dia.