Estão abertas as candidaturas à Ação Social Escolar
O prazo para apresentação de candidaturas para a Ação Social Escolar (ASE) do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar para o ano letivo 2021-2022 termina a 16 de julho.
Em virtude das alterações introduzidas no modelo anterior, este ano passa a exisitr uma fase única para a entrega de candidaturas à ASE, cujo prazo termina já no próximo dia 16 de julho.
São beneficiários deste programa os alunos do 1.º ciclo do ensino básico e da educação pré-escolar da rede pública do concelho, integrados nos 1.º e 2.º escalões do abono de família, sendo concedidos apoios para refeições escolares comparticipadas e para subsídio de material escolar.
As condições de apoio são definidas por ano letivo, com base no despacho que é publicado pelo Ministério da Educação e de acordo com o Regulamento Municipal dos Apoios na Ação Social Escolar.
Documentação necessária para efetuar a inscrição na ASE:
- Boletim de candidatura (impresso próprio a entregar em todos os anos letivos);
- Declaração da Segurança Social ou da entidade processadora, no caso de trabalhadores da Administração Pública.
Os cidadãos em processo de regularização em Portugal (indocumentados) devem apresentar documentos comprovativos dos rendimentos e da composição do agregado familiar.
As inscrições realizam-se nas sedes dos agrupamentos de escolas.
O programa da ASE é da competência da Câmara Municipal do Seixal e constitui um importante apoio para os alunos e alunas das escolas da rede pública do município do Seixal.
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