Plano Educativo Municipal 2022-2023
Na 39.ª edição, o Plano Educativo Municipal (PEM), instrumento estruturante da intervenção do município na área da educação, continua a assumir o seu papel fundamental ao serviço da comunidade e na valorização e defesa de uma escola pública, universal e de qualidade.
Para este ano letivo 2022-2023 a proposta tem por base o tema «Eu Participo», a partir do qual se pretende estimular espaços de participação ativa, que permitam aprofundar o trabalho colaborativo entre as crianças e os jovens, envolvendo tomadas de decisão, momentos de partilha e espaços de reflexão, assim como práticas educativas que envolvam uma cidadania ativa, inclusiva e global.
Através de um site acessível e intuitivo, o PEM desta nova edição contém 12 programas de apoio e 100 projetos, permitindo aos professores e alunos de todos os níveis de ensino realizar um conjunto de atividades em áreas tão diversificadas como o património, a leitura, o ambiente, a saúde, a cidadania, o desporto e os tempos livres, proporcionando à comunidade educativa a vivência de novas experiências.
Integra ainda uma oferta de programas de apoio regulares, em que se insere a ação social escolar, o apoio ao movimento associativo de pais e encarregados de educação e a atribuição de bolsas de estudo, entre outros projetos que garantem o regular funcionamento dos edifícios escolares, disponibilizando simultaneamente informações úteis sobre a oferta educativa de cada escola e da rede de equipamentos culturais e desportivos municipais.
Os princípios do PEM estão de acordo com a Constituição da República Portuguesa, que no seu artigo 13.º (Princípio da Igualdade) refere que «Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei» e que «Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual».
Tendo como preocupação transversal a todos os níveis de ensino o desenvolvimento educacional e a qualificação de toda a comunidade escolar, o PEM constitui-se ainda como um importante recurso no âmbito do compromisso assumido pelo Município com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS 2016-2030), com enquadramento na resolução da ONU, contribuindo para a concretização de metas que visam a mudança de comportamentos para a construção de um mundo sustentável.