Programa de Apoio ao Acesso à Habitação

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29 Jul '24

O Seixal foi um dos seis municípios do distrito de Setúbal a assinar um acordo com o Governo ao abrigo do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), para a reabilitação de edifícios para habitação digna destinada às famílias mais vulneráveis.

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, explicou que a assinatura deste acordo irá permitir avançar «com a reabilitação de parte do parque habitacional municipal, mas esperamos que venham a ser aprovadas candidaturas que permitam a reabilitação da sua totalidade».

Apesar de considerar que a medida é bem-vinda, até porque «o Seixal tem trabalhado sempre para ser parte da solução», Paulo Silva afirma que continua a aguardar que o Governo se pronuncie sobre outros projetos apresentados pela Câmara Municipal do Seixal e que são fundamentais para a população do concelho, como sejam o Programa de Arrendamento Acessível e o realojamento das famílias do bairro de Santa Marta. Acrescentou ainda: «Era ainda importante que houvesse uma urgente definição do IHRU referente à reabilitação da Quinta da Princesa e ao projeto da Quinta do Cabral».

O presidente da câmara lembrou também: «Fomos o único concelho que conseguiu resolver totalmente o problema de dois núcleos habitacionais precários, como foi o caso de Vale de Chícharos e Rio Ju­deu, com um modelo de realojamento inovador, em que promovemos a coesão social das famílias, integrando-as na malha urbana, sem cons­truir novos bairros sociais. Para que tal fosse possível avançámos com 20 milhões de euros de investimento, dos quais ainda nos falta receber cerca de 8,5 milhões de euros do Governo, pelo que não poderemos avançar com o processo de realojamento de Santa Marta, enquanto existir uma indefini­ção por parte do atual Governo».

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