Zonas de Pressão Urbanística
No cumprimento das disposições legais em vigor, foram delimitadas as Zonas de Pressão Urbanística (ZPU) no concelho do Seixal.
As ZPU no município do Seixal abrangem a maioria do solo residencial, onde existem dificuldades no acesso à habitação, principalmente pela desadequação da oferta habitacional face às necessidades ou por essa oferta ser a valores superiores aos suportáveis pela generalidade dos agregados familiares.
Foram delimitadas cinco zonas de pressão urbanística no Município do Seixal, que se designaram: Zona 1 – Corroios/Marisol; Zona 2 – Amora/Belverde; Zona 3 – Seixal/Casal do Marco; Zona 4 – Pinhal de Frades/Fernão Ferro e Zona 5 – Fernão Ferro/Pinhal do General.
A proposta de delimitação da ZPU no Município do Seixal foi submetida à deliberação da Assembleia Municipal do Seixal sob proposta da Câmara Municipal do Seixal, e publicada no Diário da República n.º 154, 2.ª Série, pelo Aviso n.º 16916/2024, de 9 de agosto.
Os limites geográficos e os critérios utilizados para esta delimitação podem ser consultados nos documentos abaixo:
Documentos:
Aviso n.º 16916/2024, de 9 de agosto
Planta com a delimitação da ZPU
Relatório que fundamentou a proposta de delimitação das ZPU
Partilhar