Quatro municípios da península contestam tarifas da AMARSUL

Na iniciativa, em que estavam também presentes as estruturas sindicais representantes dos trabalhadores desta área, foi apresentado o manifesto «Servir as populações, defender os trabalhadores, reduzir as taxas e tarifas, reverter a privatização da AMARSUL e proteger o ambiente».

O documento recorda que «na península de Setúbal, com a Revolução de Abril, as populações e o Poder Local Democrático deram passos decisivos para resolver os problemas com que a região se confrontava ao nível do ambiente e da qualidade de vida das suas populações. Criaram-se infraestruturas capazes de garantir o acesso generalizado à água potável, ao saneamento de águas e a serviços de recolha regular de resíduos urbanos em todo o território. Um processo que evoluiu e que a partir de soluções criadas em conjunto pelos municípios conduziu à criação de uma solução intermunicipal para a gestão integrada dos resíduos na península de Setúbal».

Porém, refere o documento, «com o argumento falacioso de acesso a fundos comunitários, o Governo empurrou os municípios para uma solução empresarial, com a EGF – Empresa Geral de Fomento, então uma empresa pública, a deter a maioria do capital social. Assim se constituiu a AMARSUL, uma empresa que, à data da sua constituição, geria um dos mais modernos sistemas de recolha, tratamento e valorização de resíduos do país, sustentável e gerador de riqueza. Foi esta empresa que tinha por objetivo melhorar o ambiente e a qualidade vida das populações, que acumulava resultados positivos, que tinha capacidade de investimento e de diversificação das atividades de valorização dos resíduos, que o Governo do PSD/CDS privatizou, passando a mesma a ser detida pelo grupo Mota-Engil». 

Tendo como prioridade a rentabilidade do seu negócio, esta empresa menorizou aquela que deveria ser a sua prioridade: a prestação de um serviço público essencial à qualidade de vida das populações e do ambiente, com consequências para a degradação da qualidade do serviço prestado. A isto acresce a inexistência de estratégia que enquadre o investimento em novas infraestruturas que deem resposta, entre outras matérias, ao esgotamento do volume da deposição em aterro, nomeadamente no aterro do Ecoparque do Seixal; ao agravamento da precariedade nas relações de trabalho e degradação dos salários e das condições de trabalho na AMARSUL e ao aumento exponencial das tarifas entre o ano de 2016 e outubro de 2023. De referir que as tarifas definidas pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) aumentaram mais de 300 %, passando de cerca de 20 euros por tonelada em 2016, para 77 euros em 2024, e a Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) definida pelo governo passou de 7 euros por tonelada para os atuais 30 euros e que irá aumentar para 35 euros em 2025. 

Os presidentes das câmaras municipais presentes salientaram que estes dois fatores em conjunto provocaram um agravamento exponencial da tarifa cobrada anualmente, sendo esta sustentada exclusivamente pelos municípios. Para não impor aos munícipes este aumento da tarifa, são os municípios a suportar os custos, impedindo, desta forma, a capacidade de investimento noutras áreas da responsabilidade das autarquias. Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, salientou que, atualmente, este município paga, por ano, 9 milhões de euros à AMARSUL.

«A inadmissível e insustentável escalada da tarifa praticada da AMARSUL é consequência direta da privatização, pelo que se impõe o regresso à gestão pública dos resíduos na península de Setúbal e a imediata e substancial redução das tarifas praticadas, recolocando a empresa ao serviço das populações, da região e do seu desenvolvimento», refere o manifesto.

Os autarcas salientaram ainda que foram convidados a participar nesta conferência de imprensa todos os municípios da península de Setúbal, «porque entendemos que deverá haver um consenso entre todos os municípios com vista ao bem-estar da população», referiu Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal.  «Continuar a trabalhar para um sistema com maior sustentabilidade no futuro, visto que os aterros existentes na península estão no limite, e implementar efetivamente a política dos 3 R – reduzir, reutilizar e reciclar – é essencial para a melhoria da qualidade de vida da população e para o ambiente», defenderam os autarcas responsáveis por estes quatros municípios que, desde sempre, têm sido coerentes na sua posição contra a privatização da recolha de resíduos.

Estes municípios pretendem agora solicitar uma audiência com a ministra do Ambiente e Energia, procedendo à entrega do manifesto, em que se cita:
    1. Contra o inaceitável aumento dos preços impostos às populações, através da tarifa praticada pela AMARSUL por proposta da ERSAR, bem como da Taxa de Gestão de Resíduos, ambas definidas pelo Governo; 
    2. Repudiando a inaceitável degradação do serviço público de recolha e tratamento dos resíduos urbanos; 
    3. Afirmando a determinação pela construção de uma verdadeira política para o sector dos resíduos que sirva os interesses das populações e do ambiente;
    4. Reafirmando o respeito pelos direitos dos trabalhadores, designadamente com a aplicação do Subsidio de Penosidade, Insalubridade e Risco e garantido que por cada posto de trabalho permanente exista também um posto de trabalho permanente e exigindo também a valorização salarial e das carreiras profissionais;
    5. Defendendo o retorno da empresa AMARSUL à esfera pública».

O texto do manifesto segue na íntegra em anexo.