Adjudicada ampliação da EB Quinta do Conde de Portalegre

Paulo Silva, presidente da Câmara Municipal do Seixal, afirma: «continuamos a procurar melhorar o nosso parque escolar, ano após ano, em busca de soluções que deem as melhores respostas às exigências do ensino atual e também a pensar no futuro dos nossos alunos, professores e auxiliares. Pretendemos, a curto prazo, ver também lançado o concurso para três novas escolas do 1.º ciclo e jardim de infância em Vale de Milhaços, Pinhal do General e Parque das Lagoas, além da construção do jardim de infância do Fogueteiro e das ampliações das escolas básicas de Arrentela, Paio Pires, Bairro Novo e Fogueteiro.»

Ainda neste âmbito, foi aprovada uma tomada de posição acerca da transferência de competências do governo para as autarquias, na área da educação, para o ano letivo 2024-2025. Segundo Paulo Silva, «este processo não salvaguarda o princípio da universalidade do direito à educação, não garante o carácter público da gestão e exercício das várias competências transferidas, contraria o princípio essencial da existência de uma delimitação clara de competências entre os diversos níveis de administração, adensa os problemas já existentes de natureza financeira e orçamental da gestão autárquica e provoca a dispersão das prioridades de intervenção a este nível».

Nesta tomada de posição, foi aprovado o desenvolvimento de ações que promovam o esclarecimento da comunidade educativa e da população em geral, nomeadamente através do agendamento de uma sessão específica do Conselho Municipal de Educação. Outros objetivos passam por exigir a suspensão imediata deste processo e a retoma de negociações com os municípios, com base no pressuposto da universalidade do direito à educação e à escola pública e ainda solicitar ao Ministério da Educação um ponto de situação sobre a estratégia de gestão da rede educativa, assim como o financiamento e o calendário a implementar no âmbito da construção, requalificação e modernização dos edifícios escolares. «Iremos, por fim, solicitar ao governo que salde as dívidas acumuladas desde 2022, que ultrapassam os 4,5 milhões de euros, e que reforce as verbas previstas para 2024 e para os anos seguintes», conclui Paulo Silva.

Nesta sessão, foi igualmente aprovada a adjudicação dos serviços de fornecimento de refeições escolares a confecionar nos refeitórios das escolas básicas do 1.º ciclo e jardins de infância da rede pública do concelho, entre 2024 e 2027, pelo preço-base de 9 325 337,94 euros. Refira-se, neste âmbito, o compromisso da gratuitidade do fornecimento de refeições a alunos cujas famílias estejam abrangidas pelos escalões A e B da Ação Social Escolar. Foi também aprovada uma proposta de comparticipação financeira, no âmbito dos apoios prestados pelo Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social, a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade e exclusão social.

No âmbito dos apoios concedidos ao movimento associativo foram aprovadas as seguintes comparticipações:

• À Associação Humanitária dos Bombeiros Mistos de Amora, no valor de 7900 euros, para cobrir as despesas em refeições durante as operações de combate ao incêndio rural de Belverde, ocorrido no passado dia 11 de setembro;
• À União Recreativa Juventude de Fernão Ferro para a instalação/reabilitação do piso desportivo, substituição dos projetores do polidesportivo e reabilitação das instalações de apoio;
• Ao Clube de Campismo Luz e Vida para substituição da cobertura e pintura das fachadas exteriores;
• À Sociedade Filarmónica União Seixalense para o Projeto Municipal de Teatro Sénior (Des)dramatizar, obras de melhoria na sede da coletividade e apoio ao 25.º Encontro de Bandas do Seixal;
• À Sociedade Filarmónica União Arrentelense para a realização do espetáculo Banda D'Arrentela Convida;
• Às associações de imigrantes do concelho.

Destaque também para os apoios concedidos a quatro associações de reformados, pensionistas e idosos do concelho, no valor global de 115 640,58 euros, nomeadamente:

• À Associação de Reformados e Idosos da Freguesia de Amora para a remodelação da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas;
• À Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos de Amora para apoio ao funcionamento do centro de dia e apoio domiciliário;
• À Associação de Reformados, Pensionistas e Idosos do Fogueteiro para apoio ao funcionamento do centro de dia e apoio domiciliário;
• À Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal para apoio ao funcionamento das respostas sociais.