Aprovada empreitada do Centro de Saúde de Corroios
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A Câmara Municipal do Seixal aprovou dia 24 de novembro, em reunião de câmara, a minuta do contrato referente ao concurso público para a empreitada dos espaços exteriores do Centro de Saúde de Corroios, adjudicada à empresa Decoverdi – Plantas e Jardins, SA pelo valor de 256 321,47 euros mais IVA, pelo prazo de execução de 270 dias.
O presidente da Câmara Municipal do Seixal, Joaquim Santos, lamentou que «o processo de construção deste equipamento, que é tão necessário para a população, continue sem desenvolvimento».
O autarca lembrou que «em maio de 2017 foi celebrado um acordo de colaboração para a instalação desta unidade de saúde, subscrito pelo secretário de Estado da Saúde, pelo presidente do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo e pelo presidente da Câmara Municipal do Seixal e infelizmente já foram anulados pelo Ministério da Saúde dois concursos públicos para a sua construção e consequentemente adiado o compromisso assumido com a população. A Câmara Municipal do Seixal solicitou em outubro nova reunião à ministra da Saúde, não tendo obtido resposta até ao momento.»
Nesse acordo assinado em maio ficou definido que a Administração Regional de Saúde da Região de Lisboa e Vale do Tejo assumiria a construção do novo Centro de Saúde de Corroios e que a Câmara Municipal do Seixal assumiria a construção dos acessos e arranjos exteriores, tendo ficado estabelecido como data de abertura do novo equipamento de saúde o ano de 2018. Hoje foram aprovados em reunião de câmara os referidos arranjos exteriores, ficando em falta a parte assumida pelo Governo.
Importa lembrar que a construção do Centro de Saúde de Corroios é urgente pois o serviço continua a funcionar num edifício de habitação adaptado para o efeito com quatro andares, sem elevador e sem o mínimo de condições para assegurar a acessibilidade plena dos cerca de 50 mil habitantes desta freguesia.
O executivo municipal aprovou também nesta reunião a atribuição de várias comparticipações financeiras a associações do concelho, no âmbito do trabalho que as mesmas desenvolvem ao longo do ano em prol da população, no valor total de 348 852,12 euros.
Destaque para a verba facultada ao Centro de Solidariedade Social de Pinhal de Frades, no valor de 107 059,92 euros que irão permitir continuar as obras de construção do seu pavilhão desportivo; o reforço de 30 mil euros atribuídos à Associação Humanitária de Bombeiros Mistos do Concelho do Seixal; para a comparticipação no valor de 98 716,34 euros à Associação Unitária de Reformados, Pensionistas e Idosos do Seixal para que possa realizar mais obras no seu espaço e adquirir e reparar equipamentos; para os 68 mil euros concedidos à Associação Nacional de Pais e Amigos Rett, que lhes vai permitir adquirir uma viatura adaptada, e para os 30 051,01 euros para a Associação dos Amigos Tocá Rufar, por forma a apoiar a realização do IV Congresso do Bombo que decorre no concelho de 23 a 25 de novembro e que conta com a participação de 40 grupos e 500 tambores no desfile que terá lugar no domingo.
Foi ainda aprovada a abertura de procedimento de candidaturas para a constituição de uma listagem de juízes sociais, tendo em conta o princípio de que a sociedade civil pode participar ativamente nas decisões do Tribunal de Família e Menores e que compete à autarquia a organização das referidas candidaturas.
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