Hasta pública para quiosque no Parque Urbano do Seixal
A deliberação da Câmara Municipal do Seixal n.º 041/2021-CMS, de 24 de fevereiro, procedeu à prorrogação do prazo para apresentação de propostas relativas à hasta pública para conceção/construção e exploração do quiosque/cafeteria a implantar no Parque Urbano do Seixal, de acordo com o respetivo regulamento.
O equipamento, com uma área de implantação de 150 m2, situa-se no interior do Parque Urbano do Seixal, sito na Praça 1.º de Maio, Seixal, sendo a base de licitação de 400 euros por mês, valor abaixo do qual não são admitidas propostas.
O valor do objeto de hasta pública é de 73 800 euros e tem o prazo de adjudicação de 10 anos.
Relativamente ao procedimento, numa primeira fase de pré-qualificação, os candidatos terão de apresentar ao nível de estudo prévio, um projeto para o quiosque/cafetaria e o modelo de gestão preconizado. Numa segunda fase, a licitação será restrita aos candidatos qualificados na primeira fase.
O prazo limite para apresentação de propostas referentes à 1.ª fase é o dia 8 de maio de 2021.
Até ao termo do prazo de apresentação das candidaturas, os interessados poderão realizar os reconhecimentos que reputarem indispensáveis.
O regulamento e o edital podem ser consultados e/ou adquiridos pelos interessados no Balcão de Atendimento dos Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, todos os dias úteis, das 9 às 17 horas, mediante o pagamento da quantia prevista no Regulamento de Taxas do Município do Seixal.
As dúvidas relativas ao procedimento serão esclarecidas a todos os interessados desde a data de publicação do edital n.º 046/2021 (08/03/2021) até à data e hora limite de entrega das propostas de estudo prévio (1.ª fase).
As dúvidas e pedidos de esclarecimentos deverão ser apresentados por escrito e dirigidos ao presidente da Câmara Municipal Seixal, para os Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal, sitos na Alameda dos Bombeiros Voluntários, n.º 45, 2844-001 Seixal, Portugal.
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